Principais pontos do pacto da UE sobre imigração proposto pela França

Cannes (França), 7 jul (EFE) - Estes são os pontos principais do pacto da União Européia (UE) sobre imigração proposto pela França, que hoje obteve o apoio dos ministros de Interior dos 27 países do bloco, reunidos em sessão informal em Cannes: - a gestão da imigração na UE deve levar em conta a situação do mercado de trabalho, assim como os recursos disponíveis em matéria de alojamento, saúde e educação.

EFE |

- cada Estado deverá determinar as condições de admissão a seu território e fixar o número de imigrantes que pode acolher, em função das necessidades do mercado de trabalho e atendendo às conseqüências nos demais países-membros.

- a admissão de trabalhadores qualificados será impulsionada e a imigração temporária será favorecida, para evitar a fuga de cérebros.

- os mecanismos de reagrupamento familiar levarão em conta os recursos e condições de residência, assim como o conhecimento do idioma do país de destino.

- os Estados-membros fomentarão a integração dos imigrantes, buscando o equilíbrio entre seus direitos (acesso à educação, ao trabalho, à segurança e aos serviços públicos e sociais) e deveres (respeito às leis do país de destino).

- serão adotadas medidas específicas para facilitar a aprendizagem da língua e o acesso ao emprego, com o objetivo de favorecer a integração.

- será defendido o respeito da identidade dos Estados-membros e da UE, assim como de seus valores fundamentais (direitos humanos, liberdade de opinião, tolerância, igualdade entre homens e mulheres e escolarização obrigatória das crianças).

- os imigrantes em situação irregular terão que abandonar o território da UE.

- as regularizações serão feitas caso por caso, no marco das legislações nacionais, por motivos humanitários ou econômicos.

- se tentará estabelecer acordos de readmissão com os países de origem do imigrante, com os quais também se reforçará a cooperação para lutar contra o tráfico de pessoas.

- os Estados-membros deverão oferecer ajudas para o retorno voluntário dos imigrantes.

- em 1º de janeiro de 2012, no máximo, serão implantados na UE os vistos com informação biométrica.

- a partir dessa data, também deve estar em operação um registro eletrônico de saídas e entradas na UE, que inclua um mecanismo de facilitação para os cidadãos europeus e outros viajantes.

- será reforçado o papel e os recursos da Frontex (a agência européia de controle de fronteiras).

- em matéria de asilo, a UE criará, em 2009, um escritório europeu "de apoio", sem poderes, para facilitar a troca de informação.

- a Comissão Européia (CE) deverá apresentar propostas para instaurar, em 2012, um procedimento de asilo único na UE, baseado em garantias comuns, e definir um status único de refugiado.

- a UE reforçará a cooperação com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) para garantir a melhor proteção destas pessoas. EFE epn/db

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