Principais fatos políticos na Argentina após a volta da democracia

Buenos Aires, 30 out (EFE).- Cronologia dos principais fatos políticos ocorridos na Argentina nos últimos 25 anos - desde a retomada da democracia no país, depois da última ditadura militar (1976-1983).

EFE |

- 30 de outubro de 1983: São realizadas eleições gerais na Argentina, e Raúl Alfonsín, da União Cívica Radical (UCR), é eleito presidente. Com sua posse em 10 de dezembro daquele ano, fica restabelecida a democracia no país, depois de sete anos e meio de ditadura militar que deixou milhares de pessoas desaparecidas.

- Setembro de 1984: Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (Conadep), criada por Alfonsín e presidida pelo escritor Ernesto Sábato, estabelece que nove mil pessoas desapareceram durante o regime militar. Posteriormente, dados oficiais duplicam esse número. No entanto, órgãos humanitários dizem que as vítimas chegam a 30 mil.

- Abril a dezembro de 1985: Acontece o julgamento das Juntas Militares, que termina com penas de prisão perpétua para o general Jorge Rafael Videla e o comandante Emilio Massera, de 18 anos de reclusão para o ex-presidente e general Roberto Viola, de oito anos para o almirante Armando Lambruschini e de três anos e nove meses para o brigadeiro Orlando Ramón Agosti.

Foram absolvidos o ex-presidente e general Leopoldo Galtieri, o almirante Jorge Anaya e o brigadeiro Basilio Lami Dozo.

- Dezembro de 1986: Parlamento aprova a lei do Ponto Final, que põe um tempo limite para a acusação e o processamento de acusados de violações dos direitos humanos durante a ditadura, o que deixa fora de processo milhares de policiais e militares.

- Abril de 1987: Tenente-coronel Aldo Rico lidera uma sublevação militar para exigir o fim dos julgamentos por crimes de lesa-humanidade, sufocada pelo Governo de Alfonsín com o apoio unânime de todas as forças políticas e sociais do país.

- Junho de 1987: Parlamento aprova a lei da Obediência Devida, que consagra a teoria de que os oficiais de categoria inferior e suboficiais das Forças Armadas atuaram na repressão ilegal sob comando expresso de seus superiores.

- Janeiro de 1988: Aldo Rico lidera uma nova revolta militar em Monte Caseros, província de Corrientes (nordeste). Rico, que foi detido e depois perdoado por suas rebeliões, foi eleito prefeito da cidade de San Miguel, na província de Buenos Aires, em 1997.

- Dezembro de 1988: Nova revolta militar liderada pelo coronel Mohammed Seineldín ocorre em um quartel da cidade de Villa Martelli, na província de Buenos Aires.

- Janeiro de 1989: Movimento esquerdista Todos pela Pátria (MTP) ataca o quartel do Exército em La Tablada, nos arredores da capital argentina, deixando 40 mortos entre invasores e militares.

- Maio de 1989: São realizadas eleições gerais. Carlos Menem sai vitorioso com 47,3% dos votos, em meio a uma grave crise econômica, com altas taxas de inflação.

- Junho de 1989: Alfonsín, cujo mandato terminava em 10 de dezembro, confirma ao Parlamento sua decisão de entregar antecipadamente o Governo a Menem, em meio a conflitos sociais e saques de supermercados.

- Julho de 1989: Carlos Menem assume antecipadamente o cargo de presidente da Argentina, em meio a uma "hiperinflação" e rumores de agitação social.

- Outubro de 1989: Indulto concedido pelo presidente Menem permite que 277 repressores deixem a prisão, entre eles militares condenados ou processados por crimes de lesa-humanidade e dirigentes de grupos guerrilheiros que atuaram nos anos 70.

- Dezembro de 1990: Seineldín lidera uma nova revolta militar, o quarto desde o restabelecimento da democracia e que deixa 13 mortos entre civis e militares. É detido e condenado depois a 25 anos de prisão, mas obtém liberdade condicional em 2002.

- Dezembro de 1990: Outro indulto disposto por Menem beneficia comandantes militares que lideraram o golpe de Estado de 1976 e que haviam sido condenados em 1985 por crimes de lesa-humanidade, entre eles Videla, Massera e Viola, e os ex-generais Camps, Richieri e Carlos Suárez Mason, além do ex-guerrilheiro Firmenich.

- Abril de 1991: O ministro da Economia, Domingo Cavallo, dá início à Lei de Convertibilidade, que permite a livre conversão do peso argentino com o dólar sob uma relação de "um por um". Cavallo acelera processo de privatizações de grandes empresas públicas.

- Dezembro de 1993: Menem e Alfonsín assinam o chamado "Pacto de Olivos", que abre as portas para a reforma constitucional de 1994, pela qual se reduz de seis para quatro anos o mandato presidencial e se cria a possibilidade de reeleição.

- Maio de 1995: Menem obtém a reeleição com mais de 50% dos votos, muito à frente do candidato radical, Eduardo Angeloz.

- 1998: Recessão começa a atingir o país, que sofre por causa da crise financeira da Rússia e de nações asiáticas depois do abalo provocado pelo chamado "Efeito Tequila" no México no fim de 1994.

- Outubro de 1999: Novas eleições são realizadas. O radical Fernando de la Rúa conquista vitória nas urnas com quase 50% dos votos, depois de seu partido ter unido forças com o movimento Frepaso, de centro-esquerda.

- Dezembro de 1999: De la Rúa assume com uma imagem de seriedade e austeridade que o diferencia de Menem.

- Março de 2001: Juiz federal Gabriel Cavallo declara inconstitucionais as leis de Ponto Final e Obediência Devida a partir de recurso formulado por grupo pró-direitos humanos.

- Junho de 2001: Em meio a uma severa recessão econômica e um drástico ajuste para obter "déficit zero" nas contas do Tesouro, De la Rúa concretiza megatroca de títulos públicos por US$ 29 bilhões idealizada por Cavallo, que voltou a chefiar o Ministério da Economia.

- Dezembro de 2001: Depois de receber empréstimos milionários do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de outros organismos internacionais de crédito, Cavallo impõe a primeira parte do chamado "corralito financeiro".

Fica limitada a retirada de depósitos bancários para frear uma fuga em massa de capitais, o que gera uma onda de protestos e leva à renúncia do ministro, em 19 de dezembro.

- 20 de dezembro de 2001: De la Rúa renuncia em meio a uma severa crise econômica e revoltas sociais com saques a supermercados e distúrbios que provocam a morte de várias pessoas.

Em poucos dias, passam pela Presidência da Argentina Ramón Puerta, Adolfo Rodríguez Saá e Eduardo Camaño. Parlamento declara moratória de dívidas que já chegam a US$ 102 bilhões.

- 1º de janeiro de 2002: A Assembléia Legislativa escolhe como presidente da Argentina o senador peronista Eduardo Duhalde, ex-vice-presidente do país (1989-1993) e ex-governador da província de Buenos Aires (1993-1999). Duhalde anula a lei de Convertibilidade ao desvalorizar o peso depois de quase 11 anos de relação de "um por um" com o dólar.

Além disso, acentua o "corralito financeiro" ao passar para pesos as aplicações bancárias em dólar, que ainda congela com vistas a devolvê-las no futuro. Multiplicam-se os protestos e processos judiciais de poupadores e investidores.

- 27 de abril de 2003: Acontecem eleições gerais e Néstor Kirchner vence com 22% dos votos, depois que Menem, que tinha obtido 24,36%, desiste de ir a segundo turno diante dos indícios de que perderia.

- 25 de maio de 2003: Kirchner toma posse como presidente após governar a província de Santa Cruz por quase 11 anos. Mantém como ministro da Economia o peronista Roberto Lavagna, artífice da reativação econômica do país e da saída da moratória de junho de 2005.

- Agosto de 2003: Por ampla maioria, o Parlamento declara a nulidade das leis de Ponto Final e Obediência Devida.

- Março de 2004: Kirchner pede perdão em nome do Estado pelas atrocidades da ditadura. Meses antes, tinha atacado os indultos e dito que "o único que pode perdoar é Deus".

- Março de 2004: O juiz Rodolfo Canicoba Corral dita a primeira decisão de inconstitucionalidade dos indultos na causa Primeiro Corpo do Exército. Em 2005, a medida é confirmada em segunda instância.

- Maio de 2005: O chefe dos promotores federais, Esteban Righi, diz que as "leis do perdão" são inconstitucionais, um dia depois de Kirchner reivindicar à Corte uma definição sobre estas normas.

- Junho de 2005: A Corte Suprema de Justiça declara a inconstitucionalidade das leis de Ponto Final e Obediência Devida.

- Novembro de 2005: Lavagna renuncia ao comando do Ministério da Economia em meio a fortes desavenças com Kirchner.

- Janeiro de 2006: Kirchner declara a "independência" argentina do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao cancelar com somente o pagamento de cerca de US$ 9,5 bilhões todas as dívidas do país com o organismo multilateral de crédito.

- Junho de 2006: Começa um julgamento oral e público contra o ex-diretor de investigações da Polícia da província de Buenos Aires durante o regime militar, Miguel Etchecolatz, o primeiro contra um repressor após a revogação das "leis do perdão".

- 19 de Setembro de 2006: O Tribunal Oral Federal 1 da cidade de La Plata condena à prisão perpétua o ex-policial Miguel Etchecolatz pelo homicídio de seis pessoas e o seqüestro e tortura de outras duas. Um dia antes, desaparece Julio López, principal testemunha de acusação.

- 18 de setembro de 2007: Completa-se um ano do desaparecimento de López, a quem os organismos humanitários chamam de "o primeiro desaparecido na democracia".

- Outubro de 2007: Um tribunal condena à prisão perpétua o ex-capelão Christian Von Wernich por sua participação em sete homicídios qualificados, 31 casos de tortura e 42 privações ilegais da liberdade.

- 28 de outubro de 2007: Acontecem eleições gerais nas quais Cristina de Kirchner, esposa Néstor Kirchner, sai vitoriosa com 45,29% e se torna a primeira presidente mulher eleita no país.

- 10 de dezembro de 2007: Cristina Fernández de Kirchner assume a Presidência da Argentina com promessas de "aprofundar o modelo" de seu marido, que registrou quatro anos consecutivos de crescimento econômico com uma média superior a 8% ao ano.

- Setembro de 2008: A presidente anuncia a decisão de cancelar dívidas por US$ 6,7 bilhões com o Clube de Paris em moratória desde 2001. EFE ms/rb/fr/mh

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