Primeira Constituição da história independente de Angola é promulgada

Luanda, 5 fev (EFE).- O presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, promulgou hoje a primeira Constituição da história do país desde sua independência de Portugal, em 1975, após ter sido definitivamente aprovada pela Assembleia Nacional na quarta-feira passada.

EFE |

A Constituição reforça os poderes presidenciais e elimina a escolha direta do chefe de Estado, que será o líder do partido majoritário e votado pela Assembleia Nacional.

Deste modo fica eliminado o pleito presidencial, que se esperava que fosse realizado este ano em Angola, onde Santos, como líder do Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA), ocupa a Chefia de Estado desde 1979, quando substituiu o primeiro presidente do país, Agostinho Neto.

A Carta Magna angolana possui três capítulos, 244 artigos e três anexos, aprovados em 21 de janeiro pela Assembleia Nacional, que a remeteu para sua revisão ao Tribunal Constitucional, que solicitou aos deputados algumas correções relativas aos poderes da Presidência, que o Legislativo fez há dois dias.

A Constituição foi aprovada com os votos do MPLA, que governa o país desde sua independência de Portugal, em 1975, e que tem 191 das 220 cadeiras da Assembleia Nacional.

Os 16 deputados do principal grupo opositor, a antiga guerrilha da União Nacional para a Independência Total de Angola (Unita), boicotaram a aprovação da Constituição.

A promulgação aconteceu em um ato oficial, presidido por Santos, do qual participaram membros de todos os poderes do Estado. EFE ms/ma

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