Presos de Guantánamo levados à Espanha têm possibilidade de processar EUA

Madri, 21 jun (EFE).- Especialistas jurídicos creem que a atual legislação inclui mecanismos para acolher presos de Guantánamo na Espanha, mas alertam para as incógnitas que a mudança acarretaria, entre elas que os detentos pudessem processar os Estados Unidos na Justiça espanhola em virtude do princípio de Justiça Universal.

EFE |

O pedido de ajuda da Casa Branca que o Governo espanhol começou a estudar para receber quatro prisioneiros sem acusações também gera dúvidas devido ao "limbo" jurídico dos que procedem.

O professor de Direito Internacional Público da Universidade Rei Juan Carlos de Madri, Cástor Díaz, afirmou que a "situação antijurídica" de Guantánamo, em Cuba, "condiciona a solução", mas considerou que pode haver fórmulas legais para a acolhida "se também houver vontade política real".

Em declarações à Agência Efe, Díaz ressaltou que a transferência dos quatro prisioneiros deveria ter como requisitos o respeito aos direitos humanos e a leis como a de Estrangeiros, além de "não pôr em risco a segurança do Estado".

Com a atual legislação, segundo ele, "a porta fica aberta" a que os deportados possam, inclusive, recorrer à Justiça Universal para pedir um ressarcimento pelos anos de reclusão no penal.

Isso só poderia ser impedido, acrescentou, pela reforma que o Governo e o conservador Partido Popular (PP), o principal da oposição na Espanha, negociam para limitar esse princípio a determinados casos.

Para Fernando Piernavieja, do Conselho Geral da Advocacia, "cabe a possibilidade" de um processo contra os EUA desde a Espanha para reivindicar uma reparação por danos físicos e morais.

Pernavieja explicou à Efe que este direito poderia ser exercido caso eles chegassem à Espanha sem acusações, o que os levaria "a ser livres assim que descessem do avião" no aeroporto de Barajas, em Madri. EFE cpg/db

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