Presos de base dos EUA no Afeganistão poderão recorrer à Justiça

Washington, 2 abr (EFE).- Os presos da base aérea militar americana de Bagram, no Afeganistão, poderão recorrer aos tribunais civis dos Estados Unidos para questionar sua detenção, determinou hoje um juiz federal.

EFE |

O magistrado John Bates reverteu, desta forma, a posição dos Estados Unidos, que negaram este direito a um grupo de quatro detidos na base afegã que pediram para ser libertados.

Em 11 de março, Bates ordenou ao Governo do presidente Barack Obama que apresentasse a informação atualizada dos detidos em poder dos EUA nesta base, para analisar se eles poderiam impugnar sua detenção perante os tribunais americanos.

No ano passado, a Corte Suprema dos Estados Unidos reconheceu o direito dos prisioneiros da base de Guantánamo, em Cuba, de impugnar sua detenção nos tribunais civis, mas o Governo argumentou que esta norma não seria aplicada aos detentos que estivessem no Afeganistão.

De acordo com a sentença do juiz, o caso dos detidos em Bagram é essencialmente o mesmo que o dos presos de Guantánamo, por isso podem recorrer ao direito de questionar sua captura (habeas corpus).

O juiz considerou que os quatro detidos foram capturados fora do Afeganistão e ficaram retidos mais de seis anos na base americana.

Bates considerou os pedidos dos quatro detentos que solicitaram para ser libertados, mas se reservou a decisão sobre um deles, Haji Wazir, de nacionalidade afegã, por considerar que, se fosse solto, poderia haver "atritos" com o Afeganistão.

Os outros três são os iemenitas Fadi al-Maqaleh e Amin al-Bakri, e o tunisiano Redha al-Najar.

Esta é a primeira vez que um juiz federal aplica a sentença da Corte Suprema aos detidos no Afeganistão.

Na prisão de Bagram há 650 prisioneiros acusados de ligações com o terrorismo e que não têm garantias judiciais, segundo denunciaram diversas organizações de defesa dos direitos humanos. EFE elv/db

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