Presidente russo veta lei que restringe direito a manifestações

Apesar de apoio do partido Rússia Unida, presidido por Vladimir Putin, Medvedev rejeitou lei por ir contra direito constitucional

AFP |

AP
Veto à lei distancia presidente Dmitri Medvedev (E) do premiê Vladimir Putin (5/11/2010)
O presidente russo, Dimitri Medvedev, vetou uma lei do Parlamento que restringe o direito a manifestação, já denunciada pela oposição, anunciou o Kremlin este sábado. A nova lei da Duma (Câmara baixa), votada em 22 de outubro passado e aprovada pelo Conselho da Federação (Câmara alta) em 27 de outubro, devia ser assinada pelo presidente russo para entrar em vigor.

A lei previa que toda pessoa que tivesse sido acusada de ter organizado uma manifestação proibida não teria direito a apresentar uma nova solicitação para se manifestar. "Rejeito esta lei", escreveu Medvedev em uma carta enviada ao presidente da Duma, Boris Gryzlov, e ao diretor do Conselho da Federação, Serguei Mironov.

Direitos

"A lei contém alguns dispositivos que impediriam aos cidadãos exercer o direito, reconhecido pela Constituição, de se reunir, manifestar-se, participar de passeatas e fazer greve", declarou o presidente russo no documento publicado pelo Kremlin.

"A organização para se manifestar é um dos meios mais eficazes para influir nas atividades do Estado e das autoridades locais, expressando a opinião pública", acrescentou Medvedev.

A Duma havia adotado esta lei por esmagadora maioria, com o apoio do partido Rússia Unida, que domina a cena política russa e é presidido pelo ex-presidente e atual primeiro-ministro, Vladimir Putin.

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