Presidente do Sudão é o primeiro em exercício condenado pelo TPI

Cartum, 23 dez (EFE).- O presidente sudanês, Omar al-Bashir, se tornou em 2009 o primeiro governante em exercício processado por crimes de guerra pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), uma decisão que não o impediu de viajar por alguns países da região nos quais não corria risco de ser detido.

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À ordem de detenção emitida no dia 4 de março pelo TPI, se somaram este ano no Sudão as disputas internas por Darfur, o atraso das eleições gerais, os choques tribais no sul e os sequestros de estrangeiros.

Bashir, no comando do Governo do Sudão desde que liderou um golpe militar no dia 30 de junho de 1989, foi acusado perante o TPI por crimes de guerra e lesa-humanidade cometidos durante o conflito de Darfur, no qual morreram mais de 300 mil pessoas.

Apesar desta decisão, o chefe de Governo viajou pelos países da região que não são signatários do Estatuto de Roma, que criou o TPI, para conquistar a solidariedade de seus vizinhos e cumprir com suas obrigações internacionais.

Entre os países visitados estão Catar, Arábia Saudita, Egito - onde participou da Cúpula do Movimento de Países Não-Alinhados -, Eritréia, Etiópia, Líbia e Zimbábue.

Tanto a Liga Árabe como a União Africana rejeitaram a ordem de detenção, enquanto o Governo de Cartum se negou a entregar seu presidente e decidiu expulsar 13 organizações estrangeiras de assistência humanitária que operavam em Darfur.

Entre as ONGs afetadas estão Médicos Sem Fronteiras, Oxfam, Care International e Save the Children, às quais o Sudão acusou de colaborar com o TPI.

As consequências desta decisão são, segundo a ONU, muito graves para os habitantes de Darfur, já que cerca de 1,1 milhão de pessoas ficariam sem receber alimentos e outro 1,5 milhão sem atendimento médico básico.

A expulsão provocou também que o processo de paz em Darfur sofresse no dia 20 de março um novo revés, por causa do anúncio do principal grupo rebelde, o Movimento de Justiça e Igualdade (MJI), que suspendeu as conversas com o Governo por este motivo.

No entanto, em junho, as partes voltaram a se reunir em Doha, mas a rodada de conversas terminou sem nenhum acordo. O MJI e o Governo de Cartum tinham assinado em 17 de fevereiro um acordo de boa vontade com o objetivo de abrir caminho para uma paz definitiva.

Os rebeldes de Darfur estão negociando um acordo de paz desde o dia 23 de agosto de 2004 para pôr fim ao conflito armado iniciado em fevereiro de 2003 em protesto contra a pobreza e a marginalização sofridas pelos habitantes desta região.

Enquanto isso se soma o adiamento, já por duas vezes, das eleições gerais, que deviam ter sido realizadas este ano e que agora foram fixadas para o mês de abril de 2010.

O que em princípio não vai ser adiado é o plebiscito previsto para janeiro de 2011 no qual o sul do país decidirá se continua unido ou se separa, o último passo após a guerra civil de 21 anos contra o norte.

O conflito explodiu em 1983, quando o regime de Cartum impôs a "sharia" ou lei islâmica em todo o país, e terminou em 9 de janeiro de 2005 com a assinatura de um acordo de paz.

Este ano, no sul foram registrados vários choques tribais, os dois mais graves foram protagonizados pelas tribos murly e nuer, que deixaram 171 mortos, em sua maioria mulheres e crianças, no dia 2 de agosto, e com mais de 180 vítimas em 20 de abril.

Por outro lado, 244 pessoas morreram em 28 de maio em confrontos entre duas tribos no sul da região de Kurdufan, ao sudoeste de Cartum.

Além disso, o Sudão foi palco em 2009 de vários sequestros de voluntários estrangeiros, entre eles um francês, um italiano e um canadense da organização Médicos sem Fronteiras da Bélgica, assim como uma irlandesa e um ugandense da ONG Goal. Todos eles já foram libertados.

O último caso é o de um cooperador francês do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), que foi sequestrado no dia 22 de outubro na região de Darfur e que ainda não foi libertado. EFE az-mv/ma/mh

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