BUENOS AIRES - O titular destituído do Banco Central da Argentina, Martín Redrado, entrou com um recurso na justiça nesta sexta-feira para obter a anulação do http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2010/01/08/presidente+argentina+demite+chefe+do+bc+por+decreto+9266287.html target=_topdecreto da presidente Cristina Kirchner que o afastava do cargo.

"Estive reunido com meus advogados, consultei prestigiosos constitucionalistas e decidi levar tudo isso à Justiça", disse o presidente demitido do BC ao jornal argentino La Nación. "Não renunciei e não renunciarei (ao cargo)", afirmou.

Cristina demitiu Redrado após criticá-lo pelo atraso na cessão de recursos do Banco Central para a criação de um fundo de US$ 6,5 bilhões para saldar dívidas públicas.

O Fundo Bicentenário (batizado em homenagem ao bicentenário da independência do país, neste ano) foi criado pela presidente também por decreto em dezembro, mas Redrado se opôs ao projeto.

O economista, que ocupava a presidência do BC desde 2004, deve questionar a autoridade da presidente para demiti-lo, já que o cargo de presidente da instituição tem autonomia garantida por lei desde 1994.


Martín Redrado foi demitido por Cristina Kirchner / AP

Para a demissão do presidente do BC antes do fim do mandato previsto - setembro de 2010 no caso de Redrado - seria necessária a aprovação do Congresso.

Críticas

A demissão foi criticada por vários especialistas e membros da oposição.

"Legalmente, o governo não pode remover o presidente do Banco Central. A decisão mostra autoritarismo do governo", afirmou o constitucionalista Felix Loñ.

Para a deputada opositora Elisa Carrió, o governo "cometeu abuso de poder" e "uma inconstitucionalidade" ao desrespeitar a Carta Orgânica do Banco Central.

O ex-presidente do Banco Central Alfonso Prat-Gay, deputado eleito da oposição, também criticou a assinatura do decreto e afirmou que o governo "aproveitou o recesso do Congresso", já que, a partir de março, a oposição passará a ter maioria no Parlamento.

A oposição também critica o Fundo Bicentenário, pivô da crise que culminou com a demissão do presidente do Banco Central.

Ainda nesta sexta-feira, a juiza federal María José Sarmiento deverá decidir sobre um pedido de liminar para suspender a criação do fundo, numa ação promovida por vários grupos de oposição.

* Com informações da AFP e BBC Brasil

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