Presidente de Itaipu diz que Congresso terá de aprovar concessões ao Paraguai

Carlos A. Moreno.

EFE |

Foz do Iguaçu, 23 jul (EFE).- As concessões oferecidas pelo Brasil para que o Paraguai possa aproveitar melhor a energia de Itaipu terão que ser aprovadas pelo Congresso, disse hoje à Agência Efe o presidente brasileiro da hidrelétrica binacional, Jorge Samek.

O diretor confirmou que o Brasil está disposto a atender a duas das principais reivindicações do país vizinho: a venda livre no mercado brasileiro da energia que não consome e o aumento das compensações econômicas por sua participação na obra.

A proposta será discutida na reunião que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá sábado com seu colega paraguaio, Fernando Lugo, em Assunção.

Mas o que se sabe é que demorará até o Paraguai ser autorizado a vender o excedente da energia gerada por Itaipu a clientes brasileiros que não a estatal Eletrobrás. Isso porque o acordo proposto pelo Brasil ainda terá que passar por negociações técnicas e ser ratificado pelo Congresso nacional, destacou Samek.

A oferta feita ao Paraguai "não exige mudanças no Tratado de Itaipu, mas, sim, em seu anexo. E, obviamente, (a proposta) terá que ter o consentimento do Congresso brasileiro", afirmou.

"Mas acho que esse é um assunto relativamente fácil de trabalhar", acrescentou o diretor, que descartou a possibilidade de o acordo ser vetado pelo Legislativo, o mesmo que há meses embarreira o pleno ingresso da Venezuela no Mercosul.

Samek admitiu que não tem detalhes da proposta final entregue ao Paraguai. Porém, pelo que foi conversado na reunião que teve segunda-feira com Lula, tudo indica que as duas principais reivindicações do Paraguai serão atendidas.

"A primeira é que o Paraguai possa, em associação com alguma empresa brasileira ou com a própria Eletrobrás, comercializar ou não sua energia no Brasil", disse.

"A segunda é encontrar uma forma de aumentar a remuneração que (o Paraguai) recebe", acrescentou Samek, referindo-se aos cerca de US$ 120 milhões que o Paraguai ganha anualmente de Itaipu pela cessão da energia que não consome.

A renegociação do Tratado de Itaipu para que o Paraguai pudesse vender sua energia excedente a preços de mercado a outros clientes brasileiros e até a outros países foi uma das principais bandeiras da campanha eleitoral que levou Lugo ao poder.

O documento determina que a energia da hidrelétrica, a maior do mundo em operação e cuja capacidade de geração é de 14 mil megawatts, tem que ser divida em partes iguais entre os dois países.

Pelo tratado, o país que não utiliza totalmente a energia a que tem direito fica obrigado a vendê-la para o outro a preço de custo.

Como o Paraguai supre praticamente todas as suas necessidades com 5% da energia gerada por Itaipu, vende o resto de sua cota ao Brasil.

A energia excedente do Paraguai, correspondente a cerca de 10% da demanda brasileira, é comprada pela Eletrobrás.

Samek afirmou que, de acordo com o Tratado de Itaipu, o Paraguai está impedido de vender livremente sua energia até 2023, quando vence o contrato entre as partes. Porém, é possível antecipar essa liberação para agora, mas esta será gradual e só para clientes brasileiros.

"Essa gradação vai ser trabalhada. É algo muito complexo. Tem que ser negociada", acrescentou.

"Como, a partir de 2023, o Paraguai terá muita energia excedente e seu principal mercado será o brasileiro, (a liberação gradual) é boa porque ganhará musculatura e possibilitará a visualização dos mecanismos de comercialização no Brasil", comentou.

No entanto, o diretor da usina esclareceu que, apesar da liberação, Itaipu terá que receber pela energia que o Paraguai vender no Brasil recursos suficientes para honrar os compromissos estipulados no tratado da represa (dívida, manutenção e royalties).

"Por isso é que o processo tem que ser muito cauteloso, já que nos últimos anos o preço da energia no mercado livre foi inferior ao preço cobrado por Itaipu", ressaltou.

"Chegou a hora da verdade", pois agora os paraguaios "terão que entender como se calculam os preços e o custo da energia", acrescentou Samek, que lembrou que os paraguaios sempre reclamaram do preço baixo da energia que vendiam. EFE cm/sc

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