Presidente da Nicarágua anuncia decreto que mantém membros do Supremo

Manágua, 9 jan (EFE).- O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, anunciou um decreto que mantém no cargo os membros da corte suprema de justiça, do conselho supremo eleitoral e outros importantes funcionários públicos, cuja eleição é de responsabilidade da Assembleia Nacional - órgão do Estado.

EFE |

O decreto, lido pelo presidente em rede nacional de rádio e televisão na véspera de completar três anos de Governo, diz que a medida vale até que o Parlamento, onde o partido governante não tem maioria qualificada, ratifique os funcionários.

"Para evitar um vazio de poder, estarão ratificadas todas as autoridades dos poderes e instituições do Estado que estiverem perto de deixar o cargo até que a Assembleia Nacional nomeie novos ou confirme os atuais", informou.

Ortega lembrou que em 2010 vence o período de cinco anos do conselho supremo eleitoral, além de cinco fiscais tributários. Em 10 de dezembro, terminou o mandato do procurador e vice-procurador de Direitos Humanos.

O governante disse que é obrigação do Parlamento realizar em tempo hábil as indicações e escolhas para os cargos. Caso isso não aconteça, a Constituição local lhe outorga o poder de "garantir a estabilidade no pais".

Ortega pediu aos deputados da oposição que atendam de forma "construtiva" a medida e que coloquem as discussões sobre o assunto "em primeiro lugar" na agenda.

O porta-voz do oposicionista Partido Liberal Constitucionalista (PLC), Leonel Teller, disse à Agência Efe que a Nicarágua hoje vive "uma etapa de sua história com um regime ditatorial".

"O presidente Ortega colocou a Nicarágua em uma ditadura, algo que estamos denunciando desde que ele assumiu o poder", ressaltou.

EFE.

lfp/dp

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