Argel, 8 nov (EFE).- O presidente da Argélia, Abdelaziz Bouteflika, assinou hoje um decreto através do qual convoca o Parlamento na próxima quarta-feira para analisar e votar o projeto de reforma constitucional, que abriria as portas para um terceiro mandato do chefe de Estado, informou um comunicado da Presidência.

"Após o relatório do Conselho Constitucional sobre o projeto de revisão constitucional, o presidente da República assinou hoje o decreto presidencial através do qual convoca as duas câmaras do Parlamento" para debater e votar a reforma, diz a nota.

O Conselho Constitucional deu na sexta-feira sinal verde para a revisão da Carta Magna e considerou que isso "não fere os princípios gerais que regem a sociedade argelina, nem os direitos e liberdades, nem afeta de nenhuma maneira os equilíbrios fundamentais dos poderes e as instituições".

Em 29 de outubro, Bouteflika anunciou uma reforma "parcial e limitada" da Constituição, que permitiria ao povo "exercer seu direito legítimo de escolher seus governantes e de renovar a confiança neles em plena soberania".

A redação atual do artigo 74 da Constituição estabelece que "a duração do mandato presidencial é de cinco anos" e que o presidente da República só pode ser reeleito uma vez.

O projeto de revisão mantém a duração dos mandatos presidenciais em cinco anos, mas acrescenta que o presidente da República "poderá ser reeleito" sem estipular nenhum limite, o que permitiria a Bouteflika se candidatar a um terceiro mandato nas eleições previstas para abril de 2009.

Além disso, a reforma muda o nome do cargo de chefe de Governo pelo de primeiro-ministro, que continuará sendo nomeado pelo presidente da República, que também poderá destituí-lo.

O chefe de Estado terá o poder de nomear um ou vários vice-primeiros-ministros, cargo que não existia até o momento, cuja função será "ajudar o primeiro-ministro a pôr em prática o programa do presidente e coordenar a ação do Governo que este eleger", segundo o projeto de revisão.

A reforma inclui também um artigo relativo à promoção dos direitos políticos da mulher, que defende "aumentar suas possibilidades de acesso à representação nos diferentes Parlamentos", embora não especifique as medidas concretas para conseguir isso, algo que deverá ser desenvolvido por uma lei orgânica.

Bouteflika, de 71 anos, está à frente do país desde 1999 e ainda não revelou se será candidato nas presidenciais de abril do próximo ano, se for aprovada a reforma constitucional. EFE jg/fh/an

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