Plebiscito acaba com limite de reeleições no Azerbaijão

Farid Gajramánov. Baku, 18 mar (EFE).- O presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, poderá se candidatar indefinidamente à reeleição, segundo os primeiros resultados do plebiscito constitucional realizado hoje neste país do Cáucaso, informou a Comissão Eleitoral Central (CEC).

EFE |

Com 54% dos votos apurados, 92,17% dos eleitores apoiavam as emendas à Constituição, disse o presidente da CEC, Mazahir Panajov.

Segundo a CEC, a participação na consulta, que foi boicotada pela oposição, foi de 71,09%.

O resultado anunciado dá o direito a Ilham Aliyev, de 47 anos, de tentar novamente a Presidência, em 2013. O governante sucedeu seu pai, Heidar, quando ele morreu, em 2003, e foi reeleito em 2008, com 89% dos votos.

Heidar Aliyev governou o Azerbaijão de 1969 até sua morte, com exceção do período entre 1982 e 1993. Por isso, o clã familiar governa o país há quase quatro décadas.

A oposição pediu o boicote à consulta não só por considerar que a reeleição indefinida é uma medida antidemocrática, mas também por acreditar que o próprio plebiscito é anticonstitucional.

"Mais de uma vez dissemos, e reivindicamos ao Tribunal Constitucional, que as emendas submetidas a plebiscito entram em contradição com a própria Constituição", declarou o líder do partido nacionalista Musavat (Igualdade), Isa Qambar, que foi derrotado nas urnas por Aliyev em 2003.

Quase cinco milhões de cidadãos foram convocados às urnas para decidir sobre uma série de emendas constitucionais, entre elas uma crucial que eliminava o limite de dois mandatos presidenciais consecutivos.

Os moradores deste país rico em petróleo deviam responder nesta consulta popular a um total de 29 perguntas que continham 41 emendas à Constituição do país.

A principal modificação eliminava da Carta Magna o parágrafo 5 do artigo 101, que assinala que "ninguém pode ser eleito presidente da República do Azerbaijão por mais de dois mandatos consecutivos".

Em troca, introduzia outro texto que reforçava ainda mais as faculdades do presidente ao permitir aumentar automaticamente seus poderes caso o país se encontre em estado de guerra e não seja possível realizar eleições.

Em tal situação, a decisão de aumentar os poderes do chefe do Estado até o fim das ações bélicas será adotada pelo Tribunal Constitucional sobre a base de uma apresentação da CEC.

O Azerbaijão está em estado técnico de guerra com a Armênia e os separatistas armênios do enclave de Nagorno Karabakh, que se proclamaram independentes em 1991 e iniciaram um conflito armado que matou 25 mil pessoas dos dois lados e foi vencido pelos separatistas.

A derrota supôs para o Azerbaijão a perda total de quase um terço de seu território, que foi ocupado pelas tropas da Armênia e os armênios do Karabakh, com um saldo adicional de quase um milhão de refugiados internos.

Ilham Aliyev é um dos governantes mais populares da comunidade pós-soviética, apesar de ser considerado um dos políticos mais corruptos do mundo, e de ser acusado de amordaçar a imprensa independente, proibir manifestações políticas e reprimir duramente a oposição no país.

A razão de tamanha popularidade é o fato de sua chegada ao poder coincidir com o início da exploração de grandes jazidas de petróleo, o que gerou um espetacular crescimento da economia, superior a uma média anual de 20% nos últimos três anos.

O número de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza caiu nos últimos cinco anos de 50% para 16%, conquista que lhe valeu afagos da comunidade internacional. EFE fg/mh

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