Quito, 3 abr (EFE) - A empresa estatal petrolífera equatoriana Petroecuador anunciou hoje o início de um trâmite administrativo sobre supostas irregularidades contratuais cometidas pela Petrobras, que poderia levar à anulação do convênio de operação da estatal brasileira no Equador.

O presidente-executivo da Petroecuador, Fernando Zurita, disse hoje em uma declaração à imprensa que em 31 de março solicitou ao Ministério de Minas e Petróleos a abertura do trâmite administrativo de validade do contrato de exploração de petróleo no denominado "Bloco 18", operado por uma filial da Petrobras.

O anúncio de Zurita acontece poucos dias depois que a Petrobras denunciara o dano causado a sua imagem e reputação pelas acusações de supostas irregularidades cometidas no Equador.

Zurita indicou que o processo contra a Petrobras surgiu depois de uma investigação da Procuradoria do Equador sobre a suposta negociação irregular de 40% das ações e direitos da Petrobras no Bloco 18, a favor da japonesa Teikoku Oil, sem que se tenha comunicado ao Estado.

O contrato de participação da Petrobras no Bloco 18, assim como o convênio para o exploração conjunta com a Petroecuador do campo unificado Palo Azul, também na Amazônia, estabelece que a companhia não poderia ceder direitos a outra firma sem autorização do Estado.

A Petrobras sustenta que informou devidamente ao Estado equatoriano da venda e não incorreu em nenhuma irregularidade administrativa.

A companhia, em comunicado divulgado hoje, confirmou que foi notificada do processo e disse que "vê esta ação como outra oportunidade para demonstrar a legalidade de todos os seus atos", com a entrega à Petroecuador de "toda a documentação e informação solicitada no prazo legal".

A Petrobras, além disso, "ratifica seu estrito cumprimento da legislação equatoriana e reafirma sua disposição de apresentar, as vezes que forem necessárias, toda a informação que as autoridades competentes do país solicitarem".

Segundo Zurita, o processo contra a Petrobras será tramitado no Ministério de Minas e Petróleos, que é o juiz natural nesse tipo de contratos petroleiros.

"Esperemos que termine em breve este assunto iniciado pela Procuradoria e continuado pela empresa estatal" Petroecuador, disse Zurita, quem pediu à Petrobras que relate sobre o acordo prévio de venda e associação com a Teikoku.

O processo contra a companhia petrolífera brasileira, que opera no Equador por meio de sua filial argentina Petrobras-Energia S/A, lembra o que aconteceu em março de 2006, quando o Estado equatoriano anulou um convênio com a companhia petrolífera americana Ocidental (Oxy) pelo mesmo motivo.

O Equador anulou o convênio e reverteu ao Estado a infra-estrutura que a Oxy possuía.

A empresa, por sua vez, processou a administração equatoriana em uma corte internacional de arbitragem, cuja competência foi rejeitada por Quito, por considerar que o caso corresponde a uma violação contratual submissa à legislação nacional. EFE fa/db

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