O Pentágono divulgou um memorando legal - hoje sem validade - que aprovava o uso de técnicas duras de interrogatório contra suspeitos de terrorismo. O documento, com a data de 14 de março de 2003, expõe justificativas legais para o uso dessas técnicas em interrogatórios militares contra suspeitos de pertencerem à Al-Qaeda e ao Taleban.

Segundo o memorando, não seria preciso que as forças norte-americanas respeitassem os tratados das Nações Unidas contra a tortura. "Nossas opiniões anteriores deixam claro que as leis internacionais tradicionais não são leis federais e que o presidente está livre para não aceitá-las", informa o texto.

De acordo com o documento, portanto, a autoridade do presidente George W. Bush, como comandante-em-chefe das Forças Armadas, estava acima das leis internacionais que proíbem abusos físicos, torturas, mutilações e outros crimes. O documento também oferecia uma defesa no caso de algum interrogador ser acusado de violar leis dos Estados Unidos ou internacionais. Segundo o texto, "um método de interrogação pode violar essas proibições", pois a autodefesa e a necessidade poderiam evitar "qualquer imputação criminal". O documento foi escrito por John Yoo, que então trabalhava no Escritório de Assessoria Legal do Departamento de Justiça. O texto perdeu valor legal nove meses depois de sua produção.

O memorando de Yoo tornou-se parte de um debate entre os civis do Pentágono e líderes militares sobre quais táticas de interrogatório poderiam ser usadas e sobre possíveis punições aos interrogadores. O Departamento de Justiça abriu uma investigação interna para avaliar se altos oficiais autorizaram de forma não apropriada o uso da técnica 'waterboarding', que simula afogamento, no interrogatório de suspeitos de terrorismo. Não é possível saber se o memorando de Yoo fará parte do inquérito.

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