Pela proposta, Petrobras estará presente em todos os consórcios

Um dos quatro projetos de lei apresentados nesta segunda-feira pelo governo brasileiro dá à Petrobras um status especial na exploração do petróleo da camada pré-sal. No regime de partilha, as empresas privadas podem participar da licitação dos poços - mas no modelo brasileiro, o vencedor será obrigado a aceitar a Petrobras como sócia.

BBC Brasil |

A proposta é de que a Petrobras tenha, no mínimo, 30% de participação acionária das concessionárias vencedoras. Isso quando a própria Petrobras não vencer a licitação.

Além disso, a empresa brasileira será a única operadora do pré-sal. O operador é responsável por conduzir todas as atividades de exploração e produção, oferecendo não apenas a tecnologia, como também a mão-de-obra.

O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, diz que, nesse modelo, as empresas privadas servem apenas como "financiadoras" do projeto.

"Falta saber se será interessante para as empresas participar do pré-sal sob esse modelo. Isso vai depender também do que o resto do mundo está oferecendo", diz Pires.

Petrosal
Um segundo projeto de lei sugere ao Congresso Nacional a criação de uma nova empresa, 100% estatal: a Petro-Sal.

De acordo com o governo, a empresa precisa ser criada para gerir os contratos de partilha e para "representar a União" nos empreendimentos do pré-sal.

O presidente Lula disse que a nova empresa "será enxuta" e que não irá concorrer com a Petrobras. "Será uma empresa representante dos interesses do povo brasileiro", disse.

O texto do projeto de lei diz que a Petro-Sal "não será responsável pela execução, direta ou indiretamente, das atividades de exploração".

O governo quer que a empresa seja o principal canal entre as empresas privadas e a União, sendo responsável, por exemplo, por monitorar as operações do pré-sal, incluindo não apenas a exploração, mas a também os custos de produção.

Capitalização
Além da criação da Petro-Sal, a proposta apresentada hoje pelo governo prevê, ainda, a capitalização da Petrobras em cerca de US$ 50 bilhões.

Na capitalização, a empresa recebe um aporte de capital e, em troca, emite novas ações. A ideia é que o governo adquira parte desses papéis, aumentando sua participação na empresa, que hoje é de 32%.

O aporte, no entanto, não será feito em dinheiro. No lugar da transferência financeira, o governo vai ceder até 5 bilhões de barris de petróleo à Petrobras. O valor do barril ainda será definido, mas estimativas iniciais apontam para US$ 10 cada.

Esse óleo ainda está na camada pré-sal, mas na avaliação do governo, servirá como uma espécie de garantia para que empresa adquira novos financiamentos no exterior.

Fundo
De acordo com um dos projetos de lei, as riquezas do pré-sal que ficarem com a União serão depositadas em um Fundo Social.

Segundo o governo, apenas os rendimentos serão gastos. "Não vamos permitir que o dinheiro seja torrado", disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante seu discurso.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, havia antecipado que o foco do fundo seriam as áreas de educação e infraestrutura, mas o governo decidiu fazer alterações: retirou infraestrutura e incluiu outras áreas, como meio ambiente, tecnologia, cultura e combate à pobreza. Projetos em outros países também poderão ser contemplados.

O fundo será gerido por um comitê, cuja formação será ainda definida pelo governo. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, disse que as aplicações do fundo serão fiscalizadas pelo Congresso.

Ainda segundo a ministra, os recursos são "incontigenciáveis", ou seja, terão de ser gastos independentemente das economias fiscais do governo.

Greenpeace
As propostas foram apresentadas em cerimônia para cerca de três mil pessoas. A segurança presidencial não impediu, no entanto, a presença de ativistas do Greenpeace.

O grupo chegou a subir ao palco, esticando uma faixa de crítica ao pré-sal atrás do presidente da Câmara, deputado Michel Temer, enquanto ele discursava.

Os ativistas foram retirados do palco, mas permaneceram ainda com as faixas esticadas, inclusive durante o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As faixas trazem a mensagem: "pré-sal e poluição: não dá para falar de um sem falar de outro".

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