PE pede que bloco europeu receba ex-presos de Guantánamo

Estrasburgo (França), 3 fev (EFE).- O Parlamento Europeu (PE) fez hoje um apelo aos 27 países-membros da União Europeia (UE) para que recebam em seu território ex-presos da base de Guantánamo e ajudem o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, a fechar a prisão americana em Cuba.

EFE |

A maior parte dos grupos do PE se mostrou a favor da colaboração com Washington nesta operação e chegaram a um acordo para uma minuta de resolução neste sentido, que possivelmente aprovarão amanhã.

O texto pede aos Governos do bloco europeu que, se os EUA requisitarem, "cooperem para encontrar soluções e estejam preparados para aceitar detidos de Guantánamo, a fim de ajudar a reforçar a legalidade internacional e oferecer, como prioridade, um tratamento justo e humano a todos".

"A Europa não pode ficar de braços cruzados", disse o líder dos liberais do Parlamentou, Graham Watson, que ressaltou que alguns países da UE "colaboraram tacitamente" no transporte de presos.

"É preciso estender a mão aos americanos. Seria um erro dizer não", disse, ao mesmo tempo em que destacou a "coragem" de Obama de "romper com o passado".

Os membros do PE, uma das instituições que mais criticou a prisão de Guantánamo nos últimos anos, comemoraram a decisão do novo presidente americano de acabar com a polêmica base, e, em sua maioria, acham que não ajudar Obama seria um "equívoco".

"Fechar Guantánamo nos permite acabar com uma aberração do direito internacional. Agora temos que assumir nossa responsabilidade, porque Guantánamo é também fruto do silêncio da UE e da colaboração de alguns Governos", ressaltou o socialista italiano Claudio Fava, autor do relatório no qual o PE condenou os voos da CIA em 2007.

Por sua vez, o alemão Helmut Nassauer, do Partido Popular Europeu, disse que a UE não deveria receber presos de Guantánamo, já que "muitos eram terroristas" e o dever do bloco "é fazer tudo para proteger os europeus do terrorismo".

Nassauer condenou as torturas sofridas pelos presos, mas ressaltou que a "Europa não deve ser alvo de terroristas em potencial e isto deve se sobrepor às demais considerações" que fariam a UE "acolher os terroristas".

Por enquanto, os 27 Governos da UE se comprometeram a atuar de forma conjunta caso Obama lhes peça que recebam ex-reclusos. Porém, há muitas diferenças entre os países, já que, enquanto alguns como a Holanda e a Áustria se recusar a dar asilo a estas pessoas, outros como a Espanha, o Reino Unido e a França se dispuseram a recebê-las.

Alexander Vondra, vice-primeiro-ministro da República Tcheca, país atualmente à frente da Presidência rotativa do bloco, se mostrou a favor da colaboração com os EUA, mas lembrou que é preciso levar em conta os problemas "políticos, legais e de segurança" associados ao recebimento de ex-prisioneiros e destacou que a última decisão será de cada país.

O comissário europeu de Interior e Justiça, Jacques Barrot, anunciou que Bruxelas examinará a possibilidade de encontrar "lugares seguros" na UE para os presos de Guantánamo. Além disso, disse acreditar na capacidade dos países da UE de, ainda este mês, chegarem a um consenso sobre o tratamento que será dado a essas pessoas.

Na sessão de hoje, os deputados do PE também trataram da atuação dos Governos do bloco em relação aos voos da CIA com prisioneiros a bordo, assunto sobre o qual votarão uma resolução nos dias 18 e 19 de fevereiro.

Neste sentido, os legisladores pediram que as investigações nacionais prossigam, já que, segundo Barrot, "são a única maneira de fazer avançar" a questão.

"A CE espera que os responsáveis sejam identificados para que, se possível, as vítimas sejam compensadas", frisou o comissário europeu de Interior e Justiça. EFE mvs/sc

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