Pauta brasileira para Cúpula do Mercosul exclui elevação tarifária

O aumento de tarifas de importação não fará parte da agenda brasileira durante a Cúpula do Mercosul, que será realizada na próxima terça-feira, em Salvador. Segundo o Itamaraty, o governo não vê o assunto como prioritário para a reunião.

BBC Brasil |

Tanto o Brasil como a Argentina vêm defendendo a elevação da Tarifa Externa Comum (TEC) em alguns setores, como forma de proteger a indústria local - sobretudo da importação de produtos chineses.

Os argentinos propõem elevar a tarifa nos setores têxtil, de móveis e couro. Já o Brasil tem interesse em aumentar a barreira para a importação de lácteos e também têxteis.

O assunto foi discutido e aprovado no final de novembro, durante uma reunião com autoridades e técnicos dos dois países, em Buenos Aires.

Na época, a Secretaria de Indústria do governo argentino chegou a divulgar um comunicado afirmando que a proposta conjunta seria levada aos outros membros do Mercosul.

No entanto, não houve consenso com os outros países. O Uruguai, principalmente, é contra a elevação da tarifa e, na última reunião do Grupo Mercado Comum (instância executiva do Mercosul), mostrou-se contrário à proposta de Brasil e Argentina.

A próxima oportunidade para o assunto ser discutido é no domingo, em Salvador, durante a reunião preparatória para a Cúpula do Mercosul, que será realizada no dia 16.

Qualquer um dos países pode levantar a questão, mas o Itamaraty adiantou que o tema não está na agenda brasileira.

"Para o Brasil, não há urgência que justifique (a discussão da pauta agora)", disse o ministro Bruno Bath, chefe do departamento do Mercosul.

Temas

Entre os temas que devem ser discutidos durante a cúpula, dois têm chances de ser aprovados: o Código Aduaneiro e a extinção da cobrança múltipla da TEC.

Segundo o Itamaraty, os países ainda estão trabalhando em uma proposta e há "grande possibilidade" de consenso até a realização do encontro, na Costa do Sauípe.

A proposta de extinção da cobrança múltipla da TEC foi aprovada em 2004 e, desde então, os países do bloco vêm trabalhando para modernizar e nivelar os sistemas de informação utilizados pelas aduanas de cada país.

Atualmente, um produto importado, quando chega a algum país do Mercosul, está sujeito à cobrança da TEC.

No entanto, se esse mesmo produto seguir caminho para um outro país do bloco, estará sujeito novamente à cobrança da tarifa.

Cronograma

De acordo com Bath, os países vêm adaptando seus sistemas de aduana para a cobrança única, o que está "praticamente pronto, faltando apenas alguns ajustes".

Um dos grandes desafios para os países do Mercosul, durante a Cúpula, será discutir a perda de receita com a tarifa, além de uma proposta para a utilização conjunta desse montante.

Segundo Bath, a posição do Paraguai "é a mais delicada", pois o impacto da queda de receita seria maior no país. "Essencialmente, a negociação gira em torno de atender à especificidade do Paraguai, o que é perfeitamente legítimo", diz.

Caso os países aprovem a proposta para extinção da cobrança múltipla, haverá ainda um cronograma para que essa extinção seja adotada "aos poucos", de acordo com Bath.

Outro tema com potencial para ser aprovado na próxima semana é o Código Aduaneiro. O documento tem como objetivo harmonizar os procedimentos comerciais do Mercosul com outros blocos ou países.

Essa é a terceira vez que o bloco tenta aprovar o código. Mas, segundo Bath, a proposta atual é "mais genérica" e, portanto, com grande chance de ser aprovada.

Segundo ele, o documento não resolverá completamente o problema. "Haverá ainda diferenças que levarão algum tempo para serem harmonizadas", diz.

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