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Partidários do não alegam que Carta dá poderes excessivos a Correa

Fernando Arroyo León. Quito, 27 set (EFE).- A oposição no Equador, que defende o voto não à nova Carta Magna impulsionada pelo Executivo, tem amanhã, dia do referendo constitucional, uma das últimas oportunidades para frear esse projeto, que considera estatizante e ditatorial.

EFE |

Embora o presidente da República, Rafael Correa, negue as acusações e desafie seus detratores a derrotá-lo nas urnas, a oposição assegura que o líder aproveitou uma conjuntura política especial no país para seduzir o povo com seu projeto de contornos esquerdistas.

Após mais de uma década de sobressaltos institucionais, marcada por quedas de presidentes e eleições recorrentes, mais de nove milhões de equatorianos estão aptos a votar para aprovar ou rejeitar neste domingo nas urnas o projeto de nova Constituição.

Se o projeto for aprovado, todas as autoridades públicas deverão ser escolhidas segundo a nova ordem legal, incluindo Correa, que já pôs seu cargo à disposição na Assembléia Constituinte, órgão de plenos poderes e que se encarregou de que seguisse na Presidência.

A oposição também teme que, caso se mantenha a tendência eleitoral que aparentemente favorece Correa, o líder, que já dura 20 meses no Governo, tenha todo o poder para fazer "o que bem entender", segundo um de seus principais críticos, o ex-presidente Lúcio Gutiérrez.

Líder do Partido Sociedade Patriótica (PSP), Gutiérrez assegura que o projeto de nova Constituição é um "livro de registro, feito à medida" de Correa, e que lhe permitirá "perpetuar-se no poder", embora o projeto só estabeleça uma reeleição imediata, ou seja, dois períodos de quatro anos de Governo.

Além disso, Gutiérrez presume que o novo dispositivo legal responde a uma conjuração internacional de pessoas ligadas ao que comumente é chamado de "socialismo do século 21", e que tentam levar a região andina ao comunismo.

Para outro líder da oposição, Diego Ordóñez, da União Democrata Cristã (UDC), o projeto constitucional por si só já é uma "barbaridade", próximo de bases "ditatoriais", por ter surgido de uma Assembléia Constituinte que interpretou segundo sua própria vontade os plenos poderes que haviam sido outorgados pelo povo.

Ordóñez assegura que se sua tese triunfar, ou seja, o "não", deveriam ser convocadas novas eleições parlamentares para dar passo a outras reformas constitucionais de que o país precisa.

Segundo a oposição, se ganhar o "sim" no referendo seriam prejudicadas as liberdades no Equador, especialmente as que dizem respeito à propriedade privada, e estaria aberto o caminho às nacionalizações de empresas.

Mas o maior conflito político entre o "sim" e o "não" no referendo esteve centrado, pelo menos nos meios de comunicação locais, no enfrentamento que envolveu o presidente Correa e o prefeito opositor da cidade portuária de Guayaquil, Jaime Nebot, do Partido Social Cristão.

O prefeito não apenas vê o risco de que o sistema de liberdades no país se veja atingido pelo projeto de nova Constituição. Observa também um excessivo centralismo na administração pública.

Nebot chegou a dizer que se o "não" vencer em sua jurisdição, essa decisão deveria ser aceita pelo país, posição que alguns governistas vêem como um passo rumo ao separatismo ou à desobediência civil.

A Igreja Católica também se opôs ao projeto, sobretudo no que diz respeito à família, por considerar que a nova Carta Magna pode possibilitar no futuro a legalização do aborto e do casamento homossexual.

O texto constitucional também recebeu críticas de várias empresas de comunicação, em boa parte opositoras, porque estas entendem que poderia abrir espaço para um maior intervencionismo do Estado e para o cerceamento da liberdade de expressão.

Em todo caso, o referendo de amanhã não será o último palco do confronto entre o Governo e a oposição, já que as disputas deverão aumentar até as próximas eleições gerais. EFE fa/fr

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