Parlamento venezuelano aprova polêmica lei de educação

Caracas, 14 ago (EFE).- A Assembleia Nacional (AN) da Venezuela aprovou nesta quinta-feira, em meio a um clima de tensão nas ruas, uma nova lei de educação, apontada pelo Governo como um instrumento fundamental na instauração do socialismo, mas rejeitada pela oposição.

EFE |

"Que conste a unanimidade, fica aprovada em segunda discussão" a nova lei de educação, declarou após dez horas de debate Cilia Flores, presidente do Legislativo (unicameral), formado por 167 membros, quase todos governistas.

A nova norma foi aprovada com a abstenção da minoritária bancada opositora, que abandonou o debate com os argumentos de que "não era ouvida" e para não convalidar com sua "presença a violação de todo o procedimento" legislativo.

A oposição venezuelana insiste que o projeto de lei submetido à segunda discussão "não é o mesmo" aprovado em primeira leitura, em agosto de 2001.

A nova lei entrará em vigor uma vez publicada na gazeta oficial e derrogará a norma vigente, que data de 1980.

O projeto aprovado esta noite sofreu algumas correções durante o debate final, entre elas a divisão em dois do artigo 10, referente à proibição do proselitismo político nas escolas. Com isso, ficou constituído por 56 artigos.

Logo após abandonar o debate, o deputado Ismael García, do partido opositor Podemos, disse que impulsionaria a coleta de assinaturas entre a população para propor um referendo contra a lei aprovada.

"O que se está aprovando é uma lei habilitante educativa" que daria "mediante regulamentos toda a reitoria da educação" ao presidente da República, e isso "não podemos aceitar", declarou García.

O deputado reiterou suas críticas sobre a "inconstitucionalidade" da norma, que é rejeitada por setores opositores acadêmicos, gremiais e pela hierarquia eclesiástica, que condena que nela fique explícita a exclusão da educação religiosa das salas de aula.

O projeto aprovado assegura em seu artigo 12 que a "educação se fundamenta na Doutrina Bolivariana, Robinsoniana, no humanismo social e é aberta a todas as correntes do pensamento", algo que despertou críticas e denúncias da oposição.

Os opositores também criticam o ponto que assinala que "o princípio de autonomia reconhecido pelo Estado se materializa mediante o exercício da liberdade intelectual, da atividade teórica (...), a fim de criar e desenvolver o conhecimento e os valores culturais", por considerar que vulnera a autonomia universitária.

A lei afirma que "o estado docente é a expressão reitora do Estado venezuelano na educação, em cumprimento de sua função indeclinável e de máximo interesse, que se materializa nas políticas que regem a educação como direito humano universal e dever social fundamental, inalienável, irrenunciável, e como bem público".

Em 7 de agosto, o ministro da Educação, Héctor Navarro, assegurou perante as críticas que no projeto não há nada contra a educação privada.

Antes de ser instalada a sessão legislativa, foram vividos momentos de tensão no centro de Caracas devido à presença, em ruas paralelas, de grupos de partidários e contrários à nova lei, que não chegaram a se enfrentar. EFE gf/rr

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