Parlamento português aprova casamento homossexual com apoio da esquerda

Lisboa, 8 jan (EFE).- Os votos das forças de esquerda do Parlamento português conseguiram hoje a aprovação da lei do casamento homossexual em Portugal, frente à oposição das duas legendas conservadoras com representação na Assembleia.

EFE |

O projeto de lei do Executivo contou com 125 votos favoráveis somados pelo Partido Socialista (PS), que governa em minoria com 97 das 230 cadeiras da Assembleia, enquanto o Partido Comunista de Portugal (PCP) tem 13 assentos, o Bloco de Esquerda (BE) conta com 16 e os Verdes (PEV) possuem duas.

Duas deputadas do Movimento Humanismo e Democracia, independentes, mas selecionadas nas listas do PS, foram as únicas representantes da esquerda parlamentar que votaram contra.

Por outro lado, os deputados da principal força de oposição, o Partido Social Democrata (PSD), rejeitaram o projeto - com exceção de sete que se abstiveram -, bem como os parlamentares do conservador Centro Democrático Social-Partido Popular (CDS-PP).

Depois da votação, o primeiro-ministro português, José Sócrates, afirmou que se trata de "um momento histórico" para o país no "combate à discriminação e à injustiça que existia na sociedade portuguesa".

Para Sócrates, a aprovação desse projeto exige o que qualquer humanista deve fazer: lutar contra as injustiças dos outros como se fossem injustiças para si e combater as normas legais que impedem a igualdade.

No entanto, a Assembleia da República de Portugal não aprovou os projetos do Bloco de Esquerda e o Partido dos Verdes nos quais solicitavam a legalização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e nos quais se incluía a adoção.

Este foi o tema de conflito entre os diferentes grupos de esquerda, já que, enquanto o Partido Comunista de Portugal e os socialistas se negavam a apoiar o direito de adoção por casais do mesmo sexo, o BE e o PEV consideravam "inconstitucional" não reconhecê-lo.

O Parlamento também votou contra o projeto do PSD para a criação de uma união civil registrada que conferiria, com alguns limites patrimoniais e de parentesco, os mesmos direitos que o casamento homossexual.

Além disso, a Assembleia rejeitou com os votos do PS, do PCP, do BE e do PEV a proposta de plebiscito sobre o casamento homossexual, oriunda de um abaixo-assinado que contava com a assinatura de 90 mil cidadãos.

O próximo passo para que a lei entre em vigor é sua promulgação nos próximos 40 dias por parte do presidente da República, o conservador Aníbal Cavaco Silva, que tem direito a veto.

Cavaco, líder histórico do opositor Partido Social Democrata, recusou se pronunciar sobre a lei, mas destacou diversas vezes que sua atenção está em "outros problemas do país" e que não fará nada "que provoque fraturas" na sociedade.

Em caso de veto, a norma voltará ao Parlamento e terá que ser aprovada por maioria absoluta para sua entrada em vigor.

O primeiro-ministro Sócrates tinha rejeitado na legislatura anterior modificar a lei para permitir o casamento entre homossexuais, porque não estava na agenda política do Governo nem do Partido Socialista.

A legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo já tinha sido proposta em 2008 no Parlamento português, através do Bloco de Esquerda e do Partido dos Verdes, mas o Governo socialista liderado também por Sócrates, que contava com maioria absoluta, negou seu apoio.

Na atual legislatura, em que tem maioria relativa, Sócrates se comprometeu a levar adiante a proposição de uma lei de casamento homossexual e afirmou que conta "com a legitimidade do mandato popular". EFE prl/sa/ma

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