Parlamento italiano aprova lei que dá imunidade a Berlusconi

Roma, 22 jul (EFE).- O Senado italiano aprovou hoje a lei que dá imunidade aos quatro cargos mais importantes do Estado, que foi qualificada pela oposição como uma medida para tentar livrar o primeiro-ministro Silvio Berlusconi de seus problemas com a Justiça.

EFE |

Doze dias depois que a Câmara dos Deputados aprovasse o projeto de lei, hoje o Senado, com 171 votos a favor, 128 contra e seis abstenções o transformou em lei.

Esta é uma das leis mais rapidamente aprovadas pelo Parlamento italiano, já que só se passaram 25 dias desde que em 27 de junho o Conselho de Ministros aprovasse o decreto lei, em meio às críticas da oposição.

A nova lei indica a suspensão de processos penais contra os chefes de Estado e Governo e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. A norma abrange processos iniciados antes de o político assumir o cargo.

Nos casos do Chefe do Estado e de Governo ficam excluídos desta imunidade os possíveis delitos cometidos durante o exercício de sua função.

Portanto, continuarão sendo aplicados os artigos 90 e 96 da Constituição, que afirmam que o Chefe de Estado pode ser processado por alta traição e atentado à Carta Magna e o chefe de Governo por delitos cometidos durante seu mandato.

A oposição apresentou uma emenda, que foi aceita, que estabelece que a suspensão dos juízos não seja aplicada em caso de sucessivas investiduras do Governo.

Desta lei, pode se beneficiar Berlusconi, acusado pelos juízes de Milão de supostos casos de corrupção.

Após aprovação do Senado, Antonio Di Pietro, líder do partido Itália dos Valores (IDV, oposição), anunciou que, a partir de janeiro, começará a recolher assinaturas para convocar um referendo sobre a nova lei.

Di Pietro afirmou que em um país civilizado, "os cidadãos têm o direito de saber se o primeiro-ministro é ou não um delinqüente, já que saber isso depois (que tenha acabado seu mandato) não serve para nada".

O líder do IDV disse que por trás da lei "só se esconde o objetivo de Berlusconi de escapar das leis".

"O único que está contente (com a lei) é o chefe de Governo. Cada vez que Berlusconi teme um julgamento faz uma lei ou para que não lhe julguem ou para descriminalizar o delito de que é acusado ou para chegar o mais rápido possível à prescrição. Assim é muito fácil ser primeiro-ministro", denunciou Di Pietro.

Esta é a segunda vez que Berlusconi apresenta um projeto de lei que desagrada à oposição. Em 2004, o chefe de Governo tentou, mas, após ser aprovada pelo Parlamento, o Tribunal Constitucional a anulou por considerá-la contrária à Carta Magna.

Para evitar problemas de anticonstitucionalidade, a nova lei inclui algumas mudanças, como a que diz que as vítimas dos processos contra estes altos cargos possam continuar suas ações legais pela via civil. EFE jl/rr

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