Roma, 10 jul (EFE) - A Câmara dos Deputados aprovou hoje o projeto de lei que contempla a imunidade para os cinco cargos mais importantes do Estado, que foi qualificado pela oposição como uma regra feita sob medida para salvar o primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, de seus problemas com a Justiça. O projeto de lei foi aprovado com 309 votos a favor, 236 contra e 30 abstenções. Agora será debatido no Senado.

Já conhecido como "Lodo Alfano", em referência ao seu autor, o ministro da Justiça, Angelino Alfano, contempla a suspensão de processos penais, inclusive aqueles anteriores a chegada ao cargo, contra o chefe de Estado, o presidente do Governo e os líderes da Câmara dos Deputados e do Senado.

Se o caso for relativo ao chefe do Estado ou ao presidente do Governo, ficam excluídos os delitos cometidos no exercício de sua função.

Assim, continuarão sendo aplicados os artigos 90 e 96 da Constituição, que contemplam que o presidente pode ser processado por alta traição e atentado à Carta Magna e o primeiro-ministro por delitos cometidos durante seu mandato.

Visto que a coalizão governamental tem maioria absoluta na Câmara, era dada como certa a aprovação do projeto de lei hoje.

A oposição apresentou, no entanto, uma emenda, que foi aceita, que estabelece que a suspensão dos julgamentos não se aplica no caso de sucessivas investidas do Governo.

Berlusconi pode se beneficiar deste projeto de lei, acusado pelos juízes de Milão por supostos casos de corrupção.

Seu Governo aprovou este projeto de lei no dia 27. Dias antes, Berlusconi justificou a medida, dizendo: "Não é possível que tenha que me dedicar todos os sábados na preparação das audiências dos julgamentos, em vez de trabalhar pelo país".

Esta é a segunda vez que Berlusconi apresenta uma lei que a oposição considera feita sob medida para ele. Em 2004, tentou fazer isso, mas, após ser aprovada pelo Parlamento, o Tribunal Constitucional a anulou ao considerá-la contrária à Carta Magna.

Para evitar problemas de anticonstitucionalidade, a nova lei inclui algumas mudanças, como que as vítimas dos processos contra estes ocupantes de altos cargos possam continuar suas ações legais pela via civil.

Outra diferença deste projeto de lei com o de 2004 é a exclusão de presidente do Tribunal Constitucional, que figurava na ocasião como outro dos beneficiados.

Além disso, estabelece como limite da imunidade a duração do mandato e introduz a possibilidade de renunciar a este privilégio.

Após conhecer a aprovação, o líder da oposição, Walter Veltroni, do Partido Democrata, disse que "se trata de uma lei feita sob medida para uma pessoa".

Veltroni se perguntou o porquê da pressa para aprovar esta lei e disse que "quando se trata de temas que afetam alguns há uma grande rapidez, mas quando se trata do país há uma extrema lentidão". EFE jl/bm/db

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