Parlamento italiano aprova duras medidas contra a imigração

O Parlamento italiano aprovou nesta quinta-feira, de forma definitiva, um controvertido pacote de medidas propostas pelo governo conservador do primeiro-ministro Silvio Berlusconi que introduz o delito de imigração clandestina e legaliza o patrulhamento noturno, efetuado por cidadãos.

AFP |

A nova lei, que já havia sido aprovada em maio pela Câmara de Deputados, passou no Senado por 157 votos a favor, 124 contra e três abstenções.

Com o pacote de medidas, o governo chefiado por Berlusconi, endurece sua política contra a imigração, tal como havia prometido há mais de um ano durante a campanha eleitoral.

As medidas foram condenadas pela esquerda, assim como pelas organizações de defesa dos direitos humanos e a Igreja Católica.

O artigo mais polêmico é o que pune a imigração clandestina com multa de 5.000 a 10.000 euros e a expulsão imediata.

A prisão foi excluída devido à superpopulação carcerária na Itália.

Já a Comissão Europeia ficou de examinar o pacote de medidas contra a imigração aprovado na Itália para verificar sua "compatibilidade" com o direito comunitário, anunciou o comissário de Justiça, Jacques Barrot.

"As regras de expulsão automáticas por categorias inteiras não são aceitáveis" para a União Europeia (UE), advertiu o comissário.

Barrot evitou, no entanto, julgar as leis aprovadas na Itália até que a Comissão as tenha estudado mais profundamente.

A lei italiana também torna obrigatória a apresentação do visto de residência ou do passaporte para a declaração do nascimento de um filho.

Sem chegar a introduzir em seu código o delito de imigração, países como França e Grécia aplicam medidas semelhantes para combater a imigração clandestina.

Fica também ampliada de dois a seis meses a retenção dos imigrantes nos centros de identificação e de acolhida para facilitar a identificação do imigrante e sua expulsão para o país de origem.

A partir de agora, na Itália, o fato de alugar um apartamento para um imigrante clandestino ou simplesmente ofrecer-lhe hospedagem poderia ser punido com penas de até três anos de prisão.

Em matéria de segurança interna, a medida mais emblemática, aprovada sob pressão do movimento xenófobo Liga Norte (extrema direita), aliado principal de Berlusconi, é a possibilidade de que "associações de cidadãos" realizem patrulhas para verificar alterações da ordem pública.

O patrulhamento, que há meses acontece no norte da península, baluarte eleitoral da Liga Norte, é feito por voluntários ligados às prefeituras.

A lei obriga também os pais estrangeiros de um recém-nascido a apresentar o visto de permanência para registrar o nascimento, pelo que associações humanitárias temem que floresça um fenômeno que chamaram de "crianças invisíveis".

Para o responsável por assuntos de imigração do Vaticano, Monsenhor Antonio Maria Vegliò, termina-se por "satanizar" o estrangeiro, considerado uma ameaça.

"O fenômeno migratório está produzindo novas formas de escravidão nas sociedades opulentas, com frequência sem valores", escreveu em artigo publicado numa revista católica.

O líder do maior partido de oposição, Dario Franceschini, do Partido Democrático, considera que as medidas aprovadas são "equivocadas, inúteis e prejudiciais" para a Itália porque, além de "não servirem para regulamentar a questão, alimentam o medo e a xenofobia".

Um apelo contra "as novas leis raciais" foi assinado nesta quinta-feira por importantes intelectuais, entre eles os escritores Andrea Camilleri, Antonio Tabucchi, Dacia Maraini e o prêmio Nobel Dario Fo.

"Trata-se de normas discriminatórias contra os imigrantes, aprovadas desde as leis raciais" contra os judeus promulgadas em 1938 pelo regime fascista de Benito Mussolini, sustenta o texto que solicita aos europeus que se mobilizem contra um país do Velho Continente que aceita "níveis tão primitivos de convivência".

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