Parlamento francês nega legalização da eutanásia

PARIS - Um relatório parlamentar apresentado nesta terça-feira ao primeiro-ministro francês bloqueia a legalização da eutanásia, embora proponha algumas reformas na lei de acompanhamento do final da vida.

EFE |

A comissão de deputados foi criada há seis meses, após a comoção que provocou na França o caso de Chantal Sebire, doente de um tumor incurável que lhe causava grandes dores e que se suicidou depois de lhe negarem a eutanásia.

Presidida pelo deputado Jean Leonetti, a comissão concluiu que a lei francesa já acolhe os casos extremos como o de Sebire e que legalizar o suicídio assistido provocaria mais problemas morais e jurídicos que soluções.

Após ouvir a opinião de 74 estudiosos do assunto, a maioria médicos, e visitar quatro países, três dos quais já legalizaram a eutanásia, os parlamentares rejeitaram reconhecer o direito de optar pela própria morte.

"Convém ter uma extrema prudência diante do pedido de morte quando se pode suspeitar que o que diz o paciente não é algo voluntário e claro", indica o relatório.

Leonetti afirmou que nos países que reconhecem a eutanásia e desenvolveram mais os cuidados paliativos, como a Holanda, a prática retrocedeu de forma importante.

O texto lembra que a atual lei francesa, de 2005, considera "homicídio voluntário" o fato de matar uma pessoa embora a vítima o tenha solicitado, mas não considera crime a assistência a um paciente para que se suicide.

Neste sentido, o relatório assinala que a justiça já dispõe de ferramentas suficientes para determinar se um ato deste tipo pode ter ou não conseqüências penais.

Apesar de tudo, o documento estabelece que a lei de 2005 é mal conhecida e não se aplica de forma satisfatória, por isso propõe uma série de medidas para melhorar seu funcionamento.

Entre elas, destaca a criação de um observatório de práticas médicas de final de vida que analise os casos particulares, ou a introdução de um tratamento médico extra, pago para um próximo do paciente para que possa ser melhor acompanhado.

Desenvolver os cuidados paliativos nos hospitais e a introdução de médicos de referência sobre estes casos são outras das propostas dos deputados.

A adoção do relatório parlamentar, que não é vinculativo para o Governo, não conta com o apoio de todos os membros da comissão que o elaborou.

O deputado socialista Gaëtan Gorce considerou "insuficientes" as propostas, ao não recolher sua proposta de introduzir na lei o conceito de "exceção" para alguns casos, como o de Chantal Sebire.

As associações pró-eutanásia também não se conformaram com as conclusões do relatório.

O presidente da Associação por uma Morte Digna, Jean-Luc Romero, considerou que o relatório não apresenta nada de novo e reprovou seus autores por, segundo ele, terem uma visão médica do problema, esquecendo-se dos pacientes.

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