Parlamento Europeu vota diretiva de retorno dos imigrantes ilegais nesta semana

Bruxelas, 15 jun (EFE).- O Parlamento Europeu (PE) prevê aprovar na próxima semana a direção de retorno dos imigrantes em situação ilegal, que gerou uma grande controvérsia dentro e fora da União Européia (UE).

EFE |

O plenário da Eurocâmara debaterá na terça-feira em Estrasburgo o texto da diretiva e as emendas apresentadas pelos grupos socialista e verde, de modo que a votação acontece na quarta-feira.

No entanto, a aprovação do texto em sua redação atual parece quase assegurada, já que os grupos a favor (Popular, Liberal) superam em votos os que se mostram contra ou reticentes (Socialista, Verde e Esquerda Unitária), inclusive sem contar com grupos mais à direita do semicírculo como a Europa das Nações.

Fontes do Grupo Popular, o mais numeroso, confiam em que a diretiva se adotará "sem problemas" já que em conjunto "é um bom pacote" legal.

No lado socialista se insiste em tentar que se admitam suas emendas, especialmente as destinadas a que o período máximo de retenção de imigrantes ilegais não ultrapasse os três meses - ampliáveis a outros três para os casos excepcionais - e para que haja um tratamento especial para os menores não acompanhados.

Os socialistas, que consideram que "os imigrantes ilegais não são criminosos", decidirão o sentido de seu voto entre segunda-feira e terça-feira.

O grupo Verde, que junto ao Socialista apresentou um total de dez emendas, se mostrou por outro lado completamente oposto ao texto em sua forma atual Para os liberais, embora a norma seja melhorável, "esta é a melhor solução de compromisso", disseram fontes do terceiro grupo da Eurocâmara.

A diretiva já recebeu o sinal verde dos ministros de Interior da UE durante o Conselho do dia 5, e esta é a primeira vez em que o Parlamento Europeu tem poder de co-decisão em uma disposição comunitária sobre imigração.

Entre outras medidas, a diretiva estabelece em sua forma atual um período de retorno voluntário para os imigrantes ilegais de entre 7 e 30 dias.

Também prevê que os irregulares possam ser internados por no máximo seis meses antes de sua expulsão, período que pode se estender por outros 12 nos casos em que o irregular não coopere em sua identificação ou haja problemas para obter a documentação de países terceiros.

Além disso, se estabelece para os expulsos uma proibição de retorno à UE de até cinco anos.

Quanto aos menores não acompanhados, aceita-se a possibilidade que possam ser devolvidos a tutores que não sejam parentes diretos ou a instituições adequadas de seu país.

Outras emendas tentam aumentar o controle judicial das retenções forçadas.

Se for aprovada pelo Parlamento, a diretiva terá que voltar ao Conselho de Ministros para sua aprovação formal e entraria em vigor dois anos após sua publicação oficial.

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