Parlamento Europeu não chega a acordo sobre proposta migratória

Estrasburgo (França), 17 jun (EFE).- Os grupos políticos do Parlamento Europeu (PE) se mantêm divididos em torno da polêmica proposta sobre o retorno de imigrantes ilegais aos seus países de origem, como expuseram hoje os deputados europeus em um debate.

EFE |

O texto estipulado pelos países da União Européia (UE), que estabelece que em alguns casos os ilegais possam ser presos até 18 meses antes de sua expulsão e que não possam retornar à UE durante um período de cinco anos, será votado amanhã pelo Plenário da Eurocâmara, junto com as emendas apresentadas pelos grupos.

Por enquanto, o texto conta com o respaldo explícito do grupo Popular e de uma maioria do Liberal que, somado ao dos deputados mais de direita do plenário, poderia ser suficiente.

A esquerda mostrou-se contrária à atual redação, embora o grupo socialista ainda não tenha definido seu voto, já que as inúmeras delegações nacionais mantêm posturas diferentes.

Em nome do Partido Popular Europeu (PPE), o espanhol Agustín Díaz de Mera, afirmou que o assunto sobre o retorno dos imigrantes ilegais a seus países representa um "passo firme e decidido em direção à necessária política comum em matéria de imigração".

Na opinião de Díaz, o texto é "um instrumento jurídico imprescindível para garantir os direitos fundamentais dos imigrantes e uma precondição para progredir na regularização da imigração legal".

Para os liberais, terceira força da câmara, o compromisso dos Governos não é perfeito, mas caminha na "direção adequada" e permite uma melhoria da atual situação dos imigrantes em situação irregular.

No entanto, alguns membros deste grupo, como o italiano Marco Cappato, pronunciaram-se a favor da modificação do texto.

A socialista Martine Roure indicou que seu grupo não apóia o texto, como o pactuado pelos Estados-membros, pois o considera "insuficiente" para proteger os direitos dos imigrantes.

Os socialistas apresentaram um total de sete emendas à proposta, incluindo uma que defende que o período máximo de retenção forçosa seja de seis meses, em comparação aos 18 previstos atualmente.

Javier Moreno (PSOE) afirmou que o texto representa "um passo importante rumo a uma política de imigração comum", mas defendeu as mudanças apresentadas por seu grupo como forma de "aproximar a proposta das legislações mais avançadas".

Os socialistas ainda devem decidir esta tarde o sentido de seu voto caso sejam rejeitadas as importantes emendas que propuseram, segundo fontes parlamentares.

Algumas delegações, como a alemã, parecem dispostas a aceitar o texto sem modificações, mas outras, como a francesa, são totalmente contrárias.

As vozes mais críticas entre os socialistas chegaram hoje através do italiano Claudio Fava, que advertiu durante o debate que haverá "muitos votos contra" o texto se não forem aceitas as emendas.

Em resposta, o proponente do relatório no PE, Manfred Weber (PPE), afirmou que, caso os parlamentares votem contra, "só conseguirão uma estagnação" na UE e impedirão "a melhoria das normas humanitárias".

Além disso, o ministro do Interior esloveno, Dragutin Mate, representando os 27 países da UE, garantiu que as nações não aceitarão mudanças em um texto que já está "no limite" do que alguns Governos podiam aceitar.

Por isto, advertiu que, em caso de o PE obrigar um processo de segunda leitura, aconteceria um grande atraso, durante o qual não seria melhorada a situação dos imigrantes.

A proposta receberá o voto contra do grupo Verde, para o qual o assunto "só é uma extensão da política restritiva dos países", e o da Esquerda Unitária Européia-Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL), que hoje arremeteu contra o compromisso dos Estados-membros, classificado pelo representante da Esquerda Unida Willy Meyer de "vergonhoso".

Em seu discurso, Meyer convocou os cidadãos a protestarem contra o que, segundo ele, só pretende facilitar "a expulsão de 8 milhões de pessoas". EFE mvs/fh/fal

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