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Parlamento Europeu mantém críticas a acordo de dados com EUA

Estrasburgo (França), 10 fev (EFE).- A oposição ao acordo de transferência de dados financeiros da União Europeia (UE) aos Estados Unidos continua forte em boa parte do Parlamento Europeu, que amanhã se pronunciará a respeito, mesmo após as argumentações a favor da Presidência do bloco, assumida pela Espanha neste semestre.

EFE |

O ministro do Interior da Espanha, Alfredo Pérez Rubalcaba, tentou convencer hoje os parlamentares da necessidade de garantir a transferência de informações do consórcio bancário Swift a Washington para não pôr em perigo a luta antiterrorista.

"Se o acordo fosse interrompido, os cidadãos europeus estariam no mínimo um pouco mais inseguros", indicou Rubalcaba. O ministro lembrou que o mecanismo funcionou para impedir, por exemplo, um atentado terrorista em Barcelona, bem como ajudou na investigação dos ataques terroristas de 11 de março de 2004 em Madri.

Uma boa parte do Parlamento continua, no entanto, decidida a rejeitar o acordo interino assinado pelos 27 países-membros com os EUA e que estaria em vigor durante os próximos nove meses, enquanto se negocia um sistema definitivo com mais garantias.

Todos os grupos do Parlamento compartilham um profundo mal-estar pela forma na qual os Governos tramitaram o dossiê, se esquivando inicialmente das novas competências obtidas pelos deputados com o Tratado de Lisboa.

Mas, além disso, uma boa parte do plenário ainda considera que o acordo não garante a proteção dos dados dos cidadãos europeus e que não há nenhuma segurança que o pacto a ser negociado nos próximos meses vá resolver essa situação.

"Acho que o Conselho (Europeu) não fez o suficiente", disse hoje a encarregada do acordo no Parlamento, a liberal holandesa Jeanine Hennis-Plasschaert, que recomenda ao resto do plenário a rejeitar o pacto proposto pelos Governos.

Em sua opinião, os Governos "não foram suficientemente firmes" no assunto da proteção de dados e também não deram ao Parlamento garantias de que resolverão esses problemas no acordo final.

Em entrevista coletiva, Hennis-Plasschaert estimou que neste momento há uma maioria parlamentar disposta a rejeitar o documento na votação de amanhã.

O discurso de Rubalcaba perante o plenário não modificou as posturas dos grupos políticos, que se reuniram após o debate para analisar a situação.

Segundo fontes parlamentares, mantém-se uma maioria de forças contrárias ao acordo, que não poderá ser aplicada se for rejeitado pelo Parlamento.

Diante do possível "não", Rubalcaba e a Comissão Europeia (Executivo comunitário) pediram hoje aos deputados que adiem o voto, uma ideia que impulsionaram nos últimos dias algumas delegações parlamentares, como a dos socialistas espanhóis.

A Presidência rotativa quer assim ter tempo para analisar as exigências do Parlamento e começar a negociar imediatamente com o Governo americano as bases de um acordo definitivo no qual se levem em conta as preocupações do Parlamento sobre a privacidade e a proteção de dados, entre outros assuntos.

Em princípio, enquanto isso, seria aplicado o acordo temporário questionado pelo Parlamento.

Tudo indica que amanhã alguns eurodeputados pedirão o atraso da votação, mas essa opção também terá que ser votada pelo plenário.

Segundo fontes parlamentares, hoje é quase impossível prever o resultado de qualquer voto sobre o consórcio Swift no plenário, dadas as divisões que existem dentro dos próprios grupos políticos.

Uma maioria do Partido Popular Europeu (PPE) é a favor do acordo, mas dentro dele a poderosa delegação conservadora alemã se opõe. Os socialistas o rejeitam oficialmente, mas também não votarão unidos.

Já os Liberais, os Verdes e a Esquerda Unitária se pronunciaram hoje claramente contra, enquanto os conservadores querem o adiamento da votação.

A aprovação do acordo é considerada fundamental pelo Governo americano, que se mostrou disposto a estudar as objeções dos deputados, mas que advertiu que um "não" do Parlamento poderia "pôr em perigo" o atual programa da luta antiterrorista no mundo. EFE mvs/sa

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