Parlamento Europeu aprova punição de contratação de imigrantes ilegais

O Parlamento Europeu (PE) aprovou nesta quinta-feira uma nova legislação que obrigará todos os países da União Europeia (UE) a aplicar pesadas sanções e penas criminais contra empresários que contratem imigrantes ilegais. A lei agora tem que ser ratificada pelos governos dos 27 países europeus e deve entrar em vigor em 2011.

BBC Brasil |

Atualmente apenas 19 dos 27 países do bloco determinam algum tipo de represália contra esses casos.

Algumas organizações de defesa de imigrantes criticaram a iniciativa por aumentar a repressão contra os cerca de 8 milhões de imigrantes ilegais que vivem atualmente na UE.

"A premissa dessa nova legislação não é lutar contra a exploração dos imigrantes, como dizem as autoridades europeias, mas sim contra a imigração ilegal. Os imigrantes que foram contratados ilegalmente acabam sendo expulsos do país (em questão)", afirmou à BBC Brasil Michele Levoy, diretora da Plataforma para a Cooperação Internacional com Migrantes Indocumentados, uma ONG baseada em Bruxelas.

A nova legislação é o último pilar do pacote de medidas contra a imigração ilegal na UE - formado também pelo chamado "cartão azul", que regulamentará a entrada de trabalhadores considerados altamente qualificados, e a "diretiva de retorno", que harmoniza as regras de expulsão dos ilegais.

Com a nova lei, o empregador que contrate imigrantes irregulares estará sujeito a multas no valor correspondente aos impostos e cotizações que teria pago se o trabalhador estivesse em condições legais.

O empresário também terá que pagar ao imigrante seus salários atrasados e arcar com os custos de sua expulsão do país.

Além disso, a legislação estabelece penas de prisão se o contratado for menor de idade ou vítima de tráfico de pessoas, se as condições de trabalho impostas forem consideradas uma exploração ou se o empresário for reincidente.

As sanções, que se aplicarão também às pessoas que utilizem os serviços de imigrantes clandestinos como empregados domésticos, variam de acordo com o número de pessoas contratadas ilegalmente e o nível de exploração ao que eram submetidas.

Os governos nacionais serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento da lei.

Ao mesmo tempo, a legislação determina que os países da UE criem associações e sindicatos para representar os trabalhadores estrangeiros e ajudá-los a denunciar contratações ilegais.

Os imigrantes dispostos a ajudar a identificar seus empregadores poderão receber autorização de residência temporária.

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