Parlamento europeu aprova lei que facilita expulsão de imigrantes http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2008/06/18/brasil_critica_regras_da_ue_que_criam_percepcao_negativa_da_migracao_1372593.htmlBrasil critica regras da UE que criam percepção negativa da migração" / Parlamento europeu aprova lei que facilita expulsão de imigrantes http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2008/06/18/brasil_critica_regras_da_ue_que_criam_percepcao_negativa_da_migracao_1372593.htmlBrasil critica regras da UE que criam percepção negativa da migração" /

Parlamento europeu aprova prisão de imigrantes ilegais; opine

ESTRASBURGO - Os parlamentares da União Européia concordaram, nesta quarta-feira, que imigrantes ilegais possam ser detidos por até 18 meses e impedidos de retornar ao bloco em um período de até cinco anos. Ativistas disseram que essa decisão pode debilitar os direitos humanos. http://ultimosegundo.ig.com.br/bbc/2008/06/18/parlamento_europeu_aprova_lei_que_facilita_expulsao_de_imigrantes_1370636.htmlParlamento europeu aprova lei que facilita expulsão de imigrantes http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2008/06/18/brasil_critica_regras_da_ue_que_criam_percepcao_negativa_da_migracao_1372593.htmlBrasil critica regras da UE que criam percepção negativa da migração

Reuters |

Depois de quase três anos de debates, os ministros do Interior da União Européia aprovaram a medida no início deste mês. Os integrantes do Parlamento Europeu endossaram a nova lei de imigração por ampla maioria de 369 votos a 197, com 106 abstenções.

O limite de 18 meses de detenção é maior do que o período máximo em vigor em dois terços dos 27 países integrantes da UE. Embora as nações do bloco possam manter um limite menor, se quiserem, defensores dos direitos humanos dizem que a lei aprovada pela UE vai encorajar as autoridades a prender mais imigrantes ilegais.

"Achamos que o texto aprovado hoje pelo Parlamento Europeu não garante o retorno com segurança e dignidade dos imigrantes irregulares a seus países", assinalou a Anistia Internacional em um comunicado. "Estabelece um exemplo extremamente ruim."

A Comissão Européia estima que hajam até 8 milhões de imigrantes ilegais na União Européia. Mais de 200 mil foram presos na UE no primeiro semestre de 2007, dos quais menos de 90 mil foram expulsos.

Crianças também podem ser detidas, de acordo com o novo texto, que estabelece que isso poderia ser feito pelo período mais curto apropriado.

Atualmente, os limites de período de detenção de imigrantes ilegais variam no bloco. Na Espanha, eles podem ficar presos por mais de 40 dias, na Hungria, por mais de um ano, segundo levantamento da Comissão Européia.

A Alemanha já tem o limite de 18 meses enquanto oito outros países da UE que possuem prazos mais altos ou não fixaram nenhum terão de introduzir as novas normas aprovadas pelo Parlamento Europeu.

O novo limite terá como base um primeiro período de seis meses que poderá ser estendido para 18 meses sob certas circunstâncias, incluindo a não cooperação do imigrante ilegal.

A nova lei, que terá de ser implementada pelos países membros em até dois anos, também fixa direitos dos imigrantes ilegais, como o direito de apelação da decisão de expulsão, e o de ter sua detenção revisada por um juiz.

A Grã-Bretanha e a Irlanda, que não integram a área de Schengen (o espaço sem fronteiras na UE), não vão pôr essa lei em prática. A Dinamarca decidirá dentro de seis meses se a implementa ou não.

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