Um polêmico conjunto de regras que harmonizará as políticas de repatriação de imigrantes nos 27 países da União Européia, recebeu nesta quarta-feira a última aprovação necessária pelo Parlamento Europeu para entrar em vigor em 2010. Apesar da oposição da maioria dos partidos de centro e de esquerda, o conservador Partido Popular Europeu, com maioria na Câmara, conseguiu garantir a aprovação do pacote - conhecido como Diretiva do Retorno - sem a inclusão de uma série de emendas pedidas pelo Partido Socialista, que votou dividido.

Segundo maior grupo na Eurocâmara, os socialistas queriam, entre outras coisas, reduzir o período máximo permitido para a detenção dos ilegais, fixado em seis meses e ampliáveis até um ano e meio em casos excepcionais.

A Comissão Européia, o órgão Executivo da UE e responsável pela proposta, defende que a detenção será utilizada apenas como último recurso, caso o imigrante descoberto em situação ilegal se recuse a deixar voluntariamente o território europeu dentro de um mês.

A diretiva também permite a expulsão de menores de idade desacompanhados e proíbe que os deportados voltem a entrar em qualquer país do bloco durante os cinco anos seguintes à expulsão.

Em negociações prévias com a Comissão e o Conselho Europeus, os deputados incluíram no texto garantias de que os governos nacionais proporcionarão assistência jurídica gratuita aos imigrantes considerados sem recursos.

Oposição

As regras, que afetarão a vida de cerca de 8 milhões de ilegais residentes atualmente na UE, são criticadas por instituições defensoras dos direitos humanos, como o Conselho da Europa e a Anistia Internacional, que a apelidaram de "diretiva da vergonha", em referência ao que consideram um tratamento "desumano" destinado aos imigrantes.

Para a Associação Européia de Defesa dos Direitos Humanos, "a detenção de homens, mulheres e crianças por até 18 meses simplesmente por residir ilegalmente (na UE) é inaceitável".

América Latina protesta

44 governos da América Latina e da África - entre eles Bolívia e Equador - enviaram cartas à Comissão Européia e ao Alto Representante da UE, Javier Solana, condenando a diretiva e pedindo uma revisão das medidas propostas.

Por sua parte, o Parlamento Europeu recebeu um documento assinado por cerca de 50 artistas, entre eles o cantor Manu Chao, pedindo aos deputados que não aprovassem a diretiva.

Essa foi a primeira vez que o Parlamento Europeu teve participação ativa em uma decisão sobre imigração, uma pasta de competência nacional, na qual os países membros têm políticas muito diferentes.

As autoridades européias acreditam que a harmonização das regras de repatriação facilitará o controle da imigração ilegal em bloco onde as fronteiras internas são praticamente inexistentes.

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