Parlamento emite conselho secreto sobre saída de titular do BC

Buenos Aires, 2 fev (EFE).- Uma comissão do Parlamento argentino encaminhou hoje ao Executivo uma recomendação secreta sobre a cassação do economista Martín Redrado à frente do Banco Central, após a disputa com o Governo de Cristina Fernández de Kirchner por ele ter se negado a usar reservas para pagar dívidas.

EFE |

A comissão, integrada pelo deputado governista Gustavo Marconato, o deputado Alfonso Prat Gay, da opositora Coalizão Cívica, e o presidente do Senado e vice-presidente argentino, Julio Cobos, inimigo do Governo desde 2008, chegou a uma decisão após analisar o caso por uma semana.

"O conselho foi remetido à presidente argentina como única destinatária", informou a comissão parlamentar em comunicado.

A previsão é que Cristina indique a remoção de Redrado do BC imediatamente após o recebimento do documento, um trâmite político e burocrático porque o funcionário apresentou sua renúncia na sexta-feira passada.

Como a recomendação é secreta, somente Cristina pode revelar o conteúdo do conselho, que é de caráter não vinculativo.

Cristina tinha destituído Redrado em 7 de janeiro por decreto, sem uma prévia consulta à comissão parlamentar, um requisito contido na Carta Orgânica do Banco Central, o que gerou um sério conflito institucional, com derivações judiciais.

A presidente substituiu Redrado após a recusa do funcionário a habilitar o uso de US$ 6,569 bilhões provenientes de reservas monetárias para a constituição do denominado Fundo do Bicentenário, destinado ao pagamento de dívidas soberanas e criado por decreto presidencial em meados de dezembro.

Diante da escalada da crise, Cristina resolveu pedir o conselho não vinculativo sobre a destituição à comissão bicameral especial, cujos integrantes ouviram Redrado, o ministro da Economia, Amado Boudou, e outros funcionários.

Depois de resistir por três semanas no cargo por meio de uma ordem judicial, Redrado anunciou na sexta-feira sua renúncia, mas o Governo a rejeitou alegando que estava em andamento o processo de cassação no Parlamento.

Desde 8 de janeiro, a presidência do Banco Central é exercida provisoriamente pelo vice-presidente da entidade, Miguel Pesce, que hoje foi denunciado penalmente por parlamentares opositores por supostos atos na condução do banco.

Independentemente do conselho da comissão bicameral, as câmaras do Legislativo deverão debater a partir de março, quando o Parlamento conclua o recesso de verão, sobre a validade do decreto de criação do polêmico fundo e da destituição de Redrado.

Ambas as disposições foram suspensas por tribunais de primeira instância, após a confirmação que é o Parlamento é poder que trata de questões relativas ao Banco Central e ao pagamento de dívidas soberanas.

A Corte Suprema de Justiça rejeitou hoje um amparo apresentado em 28 de dezembro pela província de San Luis contra do uso de reservas para o pagamento de dívidas soberanas.

Isso após considerar que a província não tinha legitimidade suficiente para interpor uma ação cautelar, por isso que não se pronunciou sobre a constitucionalidade do decreto presidencial de constituição do fundo.

Nos últimos dias, o Executivo reafirmou sua defesa ao Fundo do Bicentenário, criado para dar garantias de pagamento aos credores da Argentina.

O país sul-americano procura lançar uma nova oferta de reestruturação para aqueles credores que não aderiram a uma milionária troca em 2005 e que possuem títulos de pagamentos de US$ 20 bilhões. EFE nk/dm

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