Parlamento do Iêmen proíbe menores de 17 anos de se casar e causa polêmica

Khaled Abdala. Sana, 29 mar (EFE).- O Parlamento do Iêmen fixou em 17 anos a idade mínima para que uma mulher possa se casar, causando uma forte polêmica e a oposição de grupos islâmicos e religiosos que dizem que o governo proíbe o que Alá permite.

EFE |

Grupos mulçumanos enfrentam ativistas pró-direitos da mulher, que preferem que as adolescentes iemenitas aproveitem a sua infância e se preparem melhor para formar uma família.

O debate explodiu depois que o Parlamento aprovou, em fevereiro, uma emenda à lei de Assuntos Civis que fixou em 17 anos a idade mínima para que as meninas possam contrair matrimônio.

No entanto, os deputados pertencentes a partidos muçulmanos querem voltar a debater a medida, que ainda não foi promulgada pelo Governo.

O presidente do Parlamento, Yehia al Rai, disse a jornalistas que a Assembleia legislativa "estuda esses pedidos", mas manterá a idade mínima para o casamento, "embora sem aplicar sanções".

Os mulçumanos consideram que qualquer norma legal que fixe uma idade para poder contrair matrimônio vai contra a "sharia" ou lei islâmica, lembra a ONG Organização Popular para a Mulher Iemenita, de tendência islamita.

"Nós rejeitamos de maneira absoluta a existência de uma lei que proíba o casamento de uma jovem menor de 17 anos, porque isso não está prescrito no Alcorão", destacou a dirigente da organização, Amira Mohammed.

Segundo ela, é melhor que uma mulher contraia casamento em uma idade prematura do que tenha relações ilegítimas ou se case mediante um contrato "orfi" (união sem valor legal).

"O casamento de uma jovem de 15 anos lhe dá honestidade e a afasta da perdição em uma época em que a corrupção moral aumentou", opinou Amira.

"Com a aprovação dessa lei o Parlamento - acrescentou -, privará as jovens de seus direitos legítimos, especialmente as meninas que dispõem de características que as capacitam para o casamento, como a maturidade física e intelectual".

Por sua vez, o deputado muçulmano Mohamed al Hazmi, que lidera a corrente opositora à emenda, considera que quem pede para fixar a idade para o casamento defende a cultura ocidental.

"Eles adotam os requisitos promovidos pelo Ocidente. Desejam que nossa sociedade adquira a cultura e as particularidades do Ocidente, por isso nós nos opomos a essa emenda", afirmou.

Hazmi também lembrou que a Comissão de Legislação Islâmica do Parlamento rejeitou, por consenso, fixar uma idade mínima para o casamento e elaborou nove regras que contribuem para terminar com os temores que cercam os defensores da emenda.

Entre elas, há uma regra que estipula que o casamento de uma jovem menor de 17 anos é correto, mas que a vida conjugal com seu marido só deve começar quando ela estiver em condições para isso.

Hazmi advertiu que caso a lei seja promulgada os clérigos estão dispostos a emitir uma fatwa (sentença religiosa) que a proíba por infringir a "sharia".

O grupo recebeu o apoio do Conselho de Ulemás do Iêmen, que deixou claro na semana passada a sua rejeição a medida por considerar que ela "proíbe o que Alá permite".

Já os defensores da lei afirmam que essas uniões são levados a cabo porque as menores são obrigadas pela família a se casar, o que impede as adolescentes de completar seus estudos.

"Achamos que as jovens menores de idade devem aproveitar a sua infância e completar o seu ensino antes de ter filhos e sofrer com os riscos de uma gravidez", disse à Agência Efe a representante da Organização de Mulheres Sem Fronteiras, Fahmia al Foteih.

A ativista iemenita, Fajria Hoyeira, por sua vez, instou o Parlamento para que, além de promulgar a lei, endureça as sanções contra as que a violem.

"Não é suficiente fixar a idade mínima para o casamento. É preciso estabelecer um castigo contra os que infrinjam a norma. Nós pedimos sanções duras", insistiu a ativista. EFE ja/pb

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