Parlamento do Azerbaijão convoca plebiscito sobre mandato presidencial

Baku, 26 dez (EFE).- O Parlamento do Azerbaijão convocou hoje para 18 de março um plebiscito para eliminar da Constituição o preceito que indica que o presidente do país não pode ocupar o cargo durante mais de dois mandatos consecutivos.

EFE |

A favor desta decisão, pronunciaram-se 100 deputados do Legislativo, enquanto outros sete votaram contra, um se absteve e dois não participaram da votação.

Durante o plebiscito, os cidadãos serão questionados se estão a favor de retirar do texto da Lei Fundamental um ponto que, atualmente, só permite ao chefe de Estado exercer dois mandatos consecutivos.

Também haverá a proposta de se pronunciar sobre uma nova norma legal que permitiria ao Tribunal Constitucional prolongar as faculdades do presidente e do Parlamento se o país entrar em estado de guerra e não houver possibilidade de realizar eleições.

Todas as emendas já foram aprovadas pelo Tribunal Constitucional do Azerbaijão, que no último dia 24 autorizou a realização de um plebiscito. EFE fg-si/an

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