Parlamento da Tailândia aprova reforma constitucional apesar de protestos

Bangcoc, 20 out (EFE).- O Parlamento da Tailândia aprovou hoje a criação de uma comissão que se encarregará da reforma da Constituição do país, iniciativa à qual se opõem as forças políticas que há meses tentam forçar a queda do Governo.

EFE |

A criação da comissão, de 120 membros, recebeu os votos a favor dos seis partidos políticos que formam a coalizão do Governo, enquanto o oposicionista Partido Democrata boicotou a sessão plenária.

"A reforma constitucional é necessária e é a melhor forma de resolver os problemas políticos que o país atravessa", disse o chefe do escritório do primeiro-ministro tailandês, Sukhumpong Ngonkham, em entrevista coletiva.

Ngonkham disse que 76 deputados de várias províncias, 24 juízes e especialistas em política e 20 representantes da sociedade civil fazem parte da comissão.

A reforma constitucional, aprovada em 2007 e sugerida pelo Governo instalado pelos chefes militares após o golpe de Estado de um ano antes, é o principal motivo de discórdia entre a coalizão governista, liderada pelo Partido do Poder do Povo (PPP), e os manifestantes.

A Aliança do Povo para a Democracia, cujos partidários ocupam a sede do Governo desde 26 de agosto, denuncia que o PPP e seus aliados pretendem reformar a Carta Magna para permitir o retorno à política do ex-primeiro-ministro tailandês Thaksin Shinawatra, exilado em Londres.

A Constituição de 2007, que substituiu à de 1997, reabriu a porta do Legislativo aos militares e introduziu limitações a políticos e pessoas que governavam com Shinawatra antes do levante.

O Tribunal Constitucional da Tailândia destituiu Shinawatra e outros 110 políticos de exercerem cargos públicos após declará-los culpados de frade eleitoral.

O Governo do atual primeiro-ministro da Tailândia, Somchai Wongsawat, acredita ser necessária a reforma do artigo 190, que obriga o Executivo a informar ao Legislativo os detalhes dos acordos internacionais, assim como o 237, que estabelece as disposições para dissolver partidos políticos, e o 266, que delimita a participação dos ministros nas agências estatais.

Antes da sessão parlamentar, cerca de mil militantes da Aliança do Povo para a Democracia fizeram um novo protesto pelas ruas do centro de Bangcoc para exigirem a saída do Governo.

Wongsawat, cunhado de Shinawatra, assumiu a Chefia de Governo em 7 de outubro, mesmo dia em que forças policiais atacaram milhares de manifestantes concentrados em frente ao Parlamento.

O primeiro-ministro sofre imensa pressão por parte da cúpula militar, especialmente por parte do chefe do Exército tailandês, general Anupong Paochinda.

Na quarta-feira Paochinda chegou a pedir que Wongsawat renunciasse para assumir desta forma sua responsabilidade pela violenta repressão dos protestos contra o Governo em 7 de outubro, nos quais duas pessoas morreram e outras 400 ficaram feridas. EFE grc/wr/fal

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