Parlamento da RDC aprova anistia a grupos rebeldes

Kinshasa, 7 mai (EFE).- As duas Câmaras do Parlamento da República Democrática do Congo (RDC) aprovaram hoje uma Lei de Anistia para os grupos rebeldes do leste do país, mas não para os acusados de genocídio, crimes contra a humanidade e de guerra.

EFE |

Após a aprovação da norma pelo Senado e pela Assembleia Nacional, uma comissão mista entregou o texto ao presidente, Joseph Kabila, para que seja ratificado e promulgado, informou o legislativo.

Na Assembleia Nacional, o projeto de Lei provocou polêmica e vários deputados da oposição abandonaram a sala e boicotaram a votação, em protesto contra o que consideram uma lei discriminatória.

Os deputados da Aliança para a Maioria Presidencial (AMP), que tem grande maioria e respalda Kabila, aprovaram a lei que, em sua opinião, reforçará o processo de paz na RDC.

De acordo com o texto, o líder da desarticulada milícia tutsi do Congresso Nacional para a Defesa do Povo (CNDP), Laurent Nkunda, que está detido em Ruanda, seria anistiado pelos "fatos de guerra e de insurreição", mas não pelos crimes de guerra e contra a humanidade dos quais é acusado pela Justiça congolesa.

O Governo de Kinshasa exige ao de Kigali a extradição de Nkunda para que seja levado à Justiça, mas Ruanda parece reticente a entregar o líder, pois acha difícil que tenha um julgamento justo e, segundo fontes oficiais ruandesas, poderia pedir a um terceiro país que o julgue.

Por outro lado, hoje a organização Anistia Internacional (AI) pediu ao presidente congolês para deter o líder guerrilheiro Bosco Ntaganda e o entregue ao Tribunal Penal Internacional (TPI), que quer processá-lo por crimes de guerra e por recrutar crianças-soldado. EFE py/db

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