Parlamento belga aprova relatório do caso Fortis

Bruxelas, 20 mar (EFE).- O Parlamento belga aprovou o relatório da comissão que investigou o caso Fortis, que sustenta que os contatos entre vários ministérios e a Procuradoria puseram em perigo o princípio de separação de poderes - conclusão que a oposição do país considera pouco ambiciosa.

EFE |

Durante a madrugada, os deputados votaram o documento depois de os partidos da oposição voltarem ao plenário. Segundo a agência "Belga", os opositores deixaram o recinto para reivindicar mais presença dos parlamentares.

Em dezembro de 2008, o Governo então liderado pelo democrata-cristão flamengo Yves Leterme renunciou, após ter sido acusado de tentar influenciar na decisão de um tribunal de apelação sobre o processo de fragmentação e venda do Fortis, principal entidade bancária e de seguros da Bélgica.

De acordo com o texto da investigação, houve certos "incidentes que podem constituir uma violação" do princípio de separação de poderes no processo de elaboração da sentença que deveria ser anunciada por esse tribunal.

A Câmara concordou em avaliar a possibilidade de pedir à comissão que retome seus trabalhos, já que as investigações penais e disciplinares a alguns juízes já foram encerradas.

Os debates parlamentares prévios à votação do relatório foram marcados pelos protestos de alguns deputados da oposição.

Partidos oposicionistas entregaram à Câmara um "relatório alternativo" aos trabalhos da comissão parlamentar, segundo o qual houve uma "violação" da separação de poderes.

Em 19 de dezembro de 2008, o primeiro presidente do Tribunal de Cassação, Ghislain Londers, fez menção a certas "indicações" que apontavam para uma possível influência do Governo no procedimento judicial do caso Fortis.

No mesmo mês, Leterme admitiu a existência de contatos feitos por seu gabinete, mas assegurou que, em nenhum caso, tentou influenciar ou oferecer obstáculos ao processo judicial.

As denúncias de pressões políticas causaram a queda do Executivo belga e a criação de uma Comissão Parlamentar de Investigação (CPI).

O tribunal de apelações se pronunciou em dezembro contra as teses do Governo e a favor de que os acionistas do Fortis se pronunciassem sobre sua fragmentação e venda. EFE rja/bba/an

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