Parlamento alemão aprova lei que limita exames de DNA

Berlim, 24 abr (EFE).- O Parlamento alemão (Bundestag) aprovou hoje uma lei que limita a possibilidade de as pessoas fazerem exames de DNA, estabelece claramente com que motivo poderá ser realizado esse tipo de teste e quem poderá ter conhecimento dos resultados.

EFE |

Entre outros, a lei sobre o diagnóstico genético, que busca fundamentalmente evitar qualquer tipo de discriminação do cidadão devido a seu perfil genético, proíbe e pune com multas de até 5 mil euros os testes de paternidade que forem realizados sem o consentimento da pessoa envolvida.

Além disso, e embora autorize exames genéticos em fetos para descobrir possíveis más-formações ou graves doenças na infância, proíbe esse tipo de exames quando os pais só querem saber o sexo do futuro bebê ou suas possíveis características físicas, como a cor da pelo e dos olhos.

Também proíbe os testes genéticos em fetos quando for para descobrir a possibilidade de a criança desenvolver doenças graves de manifestação tardia, quando chegar à idade adulta.

A lei sobre o diagnóstico genético proíbe as empresas de reivindicar que possíveis novos empregados façam um teste desse tipo para conhecer seu possível histórico médico futuro.

As companhias de seguros também terão vetada essa exigência a novos clientes, mas será permitida excepcionalmente a solicitação de exame genético quando se tratar da contratação de elevados seguros de vida.

Em todo caso, a lei estabelece a voluntariedade geral dos exames genéticos por parte do interessado para saber se tem tendência a desenvolver alguma doença, mas rejeita a obrigatoriedade desse tipo de teste ou que terceiras pessoas possam exigi-lo.

Por isso, determina que as pessoas têm direito de conhecer seu perfil genético, mas também de ignorá-lo, obriga que os interessados aceitem por escrito se submeter a esse tipo de exame e exige que anteriormente sejam assessorados por um especialista. EFE jcb/an

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