Parlamento adota por unanimidade a nova Constituição do Kosovo

Pristina, 9 abr (EFE).- O Parlamento do Kosovo adotou hoje com a unanimidade dos 107 deputados presentes a nova Constituição do país, que entrará em vigor em 15 de junho.

EFE |

A Câmara de Pristina conta com 120 cadeiras, das quais 10 são reservadas à comunidade minoritária sérvia, que, após boicotar as eleições legislativas de novembro, também não esteve presente na votação de hoje.

Diante do plenário do Parlamento, o primeiro-ministro kosovar, Hashem Thaçi, ressaltou que a Constituição define a esperança e a crença na ordem do Kosovo.

"Os tempos que vivemos são históricos, estamos escrevendo uma nova história e somos responsáveis por nosso país estar orgulhoso de ser" uma nação, acrescentou.

Thaçi ressaltou que esta "é a primeira Constituição na história do país que está de acordo com a vontade do povo", e que é uma Carta Magna que corresponde a "um país democrata e soberano, para levar a unidade à nação e a seu povo".

O presidente kosovar, Fatmir Sejdiu, disse aos deputados que este documento baliza o ciclo para a construção do país, que proclamou sua independência da Sérvia em 17 de fevereiro.

Em relação às minorias, principalmente aos cerca de 120.000 sérvios que vivem no Kosovo, disse que a nova Constituição é a mãe de seus cidadãos.

Os parlamentares também decidiram hoje que a data de entrada em vigor da Constituição coincidirá com o início oficial da missão policial e judicial da União Européia no Kosovo (Eulex) em todo o território do Estado.

O dia de hoje se tornou "um momento especial na construção do Estado kosovar", disse Sejdiu, ressaltando que a Constituição garante os direitos de todos os cidadãos kosovares e abre novas possibilidades aos investimentos estrangeiros.

O documento define o Kosovo como "Estado independente, soberano, democrático, unitário", que não reivindicará nenhum território de outro Estado, nem exigirá uma união com outro país.

"O Kosovo é um Estado secular", que se comportará de forma "neutra" em relação à fé religiosa de seus cidadãos, afirma o texto aprovado, que também garante a proteção e conservação dos bens religiosos e culturais.

"A República do Kosovo garantirá que todas as comunidades e seus membros possam usufruir dos direitos estabelecidos na Constituição de forma não discriminatória", indica o texto.

A Constituição garante que o pequeno país balcânico utilizará uma única moeda, mas não especifica seu nome.

Até agora, 36 países, entre eles os Estados Unidos e 18 membros da União Européia, reconheceram o Kosovo como Estado independente, apesar da rejeição da Sérvia, que - com o apoio da Rússia - tachou de "ilegal" a autoproclamação da soberania kosovar.

A maioria dos servo-kosovares, que representam uma minoria frente à arrasadora maioria albano-kosovar, é contra a declaração de independência de Pristina e declarou sua lealdade às instituições de Belgrado. EFE am/an

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