A intenção é combater um suposto foco guerrilheiro do Exército do Povo Paraguaio nos departamentos de Concepción e San Pedro

A Câmara dos Deputados paraguaia sancionou nesta quinta-feira uma lei para declarar estado de exceção nos departamentos de Concepción e San Pedro, no norte do país, para habilitar as Forças Armadas a combater um suposto foco guerrilheiro ao qual se atribuem vários assassinatos de policiais.

A decisão poderá ter consequências para o governo do presidente Fernando Lugo, já que alguns legisladores aventaram a possibilidade de um julgamento político contra o mandatário se não conseguir desbaratar o chamado Exército do Povo Paraguaio (EPP) nos próximos 60 dias.

Parte da oposição acusa o governo de proteger a organização clandestina, tendo em conta que alguns dos identificados como líderes do grupo, que se autodenomina marxista, foram alunos do seminário para sacerdotes que havia na diocese de San Pedro nos anos 1990, onde era bispo o hoje presidente Fernando Lugo.

O estado de exceção regerá durante esses dois meses os departamentos de San Pedro e Concepción, uma das regiões mais pobres do país, onde coexistem grandes pecuaristas e cultivos ilícitos de maconha, perto da fronteira com o Brasil.

A medida suspende certas garantias constitucionais, como o direito de reunião, e habilita as Forças Armadas a operar de forma conjunta com a polícia para restabelecer a ordem. O presidente pode ordenar detenções e traslados sem ordem judicial.

A Câmara dos Deputados deu sinal verde ao projeto que foi aprovado na semana passada pelo Senado, depois que um ataque com explosivos atribuído ao EPP deixou dois policiais mortos em uma pequena delegacia da região.

A última vez que uma medida similar entrou em vigor foi em abril de 2010, mas culminou sem a captura dos principais líderes do grupo, responsável por sequestros, assassinatos e ataques a postos de polícia e que, segundo o Ministério Público, recebeu treinamento das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

"Vamos dar as ferramentas para que o Executivo acabe com isso e, se não acabar com isso, vamos abrir um julgamento político (contra o presidente)", assinalou na sessão o deputado do Partido Colorado Oscar Tuma, da oposição.

O governo disse que não estava de acordo com a medida, mas que respeitará a determinação do Congresso. O projeto será enviado ao Poder Executivo na segunda-feira para que o estado de exceção não interfira com um referendo previsto para o domingo sobre o voto de paraguaios residentes no exterior.

Com AFP e Reuters

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