Países da UE acordam revisar sistema de comércio de CO2

Bruxelas, 17 fev (EFE).- Especialistas dos 27 países da União Europeia concordaram hoje em revisar o mecanismo de registro sobre o qual é baseado o sistema comunitário de comércio de direitos de emissão (ETS) para torná-lo mais seguro e evitar fraudes.

EFE |

"Estou satisfeita que o comitê de Mudança Climática - no qual estão representados os países - tenha tomado esta decisão. Demonstra que a União Europeia (UE) está adotando medidas para a segurança dos usuários de registro", afirmou em comunicado a comissária europeia de ação pelo clima, Connie Hedegaard.

Com esta medida a Comissão Europeia (CE) quer evitar que os Estados-membros tenham instrumentos para se defenderem de fraudes como a detectada no último dia 3 na Alemanha e na República Tcheca, onde os usuários do registro receberam e-mails que pediam suas senhas.

O Executivo comunitário explicou que a revisão permitirá incluir o setor da aviação no ETS a partir de 2012, assim como transferir direitos de emissão dos registros nacionais ao registro comunitário, também no prazo de dois anos.

A decisão de hoje ainda precisa do respaldo do Conselho e do Parlamento Europeu (PE), para depois ser adotada formalmente pela CE.

A maior parte da revisão será realizada a partir de 1º de janeiro de 2012, no entanto, as medidas antifraudes entrarão em vigor no final do primeiro semestre.

Entre as novas medidas figuram o reforço dos poderes dos administradores nacionais de modo que possam tramitar a abertura ou o cancelamento de contas, assim como compartilhar informação entre os âmbitos nacional e comunitário, o que tornaria a luta contra a fraude mais eficiente, na opinião de Bruxelas.

A UE conta com US$ 2 bilhões de direitos de emissão para 12 mil instalações industriais dos 27 e seu mercado do carbono está avaliado em US$ 90 bilhões de euro ao ano.

O sistema de Comércio de Emissões foi criado na UE em 2005 para regular as transações de direitos de emissão entre os setores mais poluentes - como as indústrias de celulose, de cimento e de vidro.

EFE mrn/dm

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