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Órgão da OEA faz lista negra de países que violam direitos humanos

Céline Aemisegger. Washington, 7 mai (EFE).- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), manteve Colômbia, Cuba, Haiti e Venezuela em sua lista de países da América Latina que precisam melhorar a defesa e o cumprimento dos direitos humanos.

EFE |

A presidente da CIDH, a venezuelana Luz Patricia Mejía, apresentou um relatório hoje na Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) da OEA e destacou hoje os avanços democráticos e do "constitucionalismo" em toda a região nas últimas décadas.

No entanto, Mejía indicou que estas conquistas "não foram suficientes para garantir a justiça social, nem o pleno gozo dos direitos sociais" na região.

O relatório anual da CIDH reúne avanços e retrocessos registrados durante 2008 em matéria de direitos humanos no continente.

No caso da Colômbia, a comissão afirma ter consciência da complexa situação do país após cinco décadas de violência e seu impacto sobre a população civil, do efeito do tráfico de drogas sobre a violência e dos esforços do Estado para avançar na paz.

No entanto, mantém sua preocupação frente aos redutos não desmobilizados das Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC), do fenômeno do rearmamento e da formação de novos grupos armados.

A CIDH também destaca o impacto da violência sobre a população civil e, em particular, sobre os grupos mais vulneráveis como os povos indígenas e as comunidades afrodescendentes.

O órgão da OEA ressalta as crescentes denúncias sobre a participação de policiais em condutas que violam os direitos humanos, assim como os ataques contra ativistas e líderes sociais por parte da guerrilha e de outros grupos armados.

Já Cuba, cuja participação na OEA foi suspensa em 1962, é analisada em função do cumprimento dos direitos fundamentais, porque a CIDH entende que Havana é responsável juridicamente perante o órgão nesta matéria.

Em seu relatório, a CIDH reitera que as sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos à ilha têm um impacto negativo sobre os direitos humanos da população cubana, e insiste em que "o embargo deve acabar".

Além disso, volta a manifestar que as restrições aos direitos políticos, à liberdade de expressão e de pensamento, a ausência de eleições e a falta de independência do Poder Judiciário configuram "uma situação permanente de transgressão dos direitos fundamentais dos cidadãos de Cuba".

A CIDH pede para que o Estado cubano efetue reformas em matéria de direitos humanos, adeque suas normas aos padrões existentes neste campo, ordene a libertação "imediata e condicional" do opositor Óscar Elías Biscet e dos outros detidos na chamada "Primavera Negra" de 2003, além de pedir a anulação das penas destes.

A comissão também pede medidas para prevenir e evitar as perseguições contra os que exercem o direito de associação com fins humanitários e sindicais e os que defendem os direitos humanos.

Sobre a Venezuela, a Comissão critica, mais uma vez, a recusa do Governo local em firmar datas para que o órgão possa realizar uma visita ao país e analisar a situação dos direitos humanos.

O CIDH também demonstra preocupação com o ambiente hostil para a discussão política, o funcionamento de ONGs e da Justiça, além de mencionar obstáculos diretos e indiretos à liberdade de expressão, a existência de leis que podem afetar o exercício dos direitos, as más condições dos presos e o aumento da insegurança.

Já sobre o Haiti, a CIDH afirma que a situação nesse país se caracterizou, mais uma vez, por obstáculos consideráveis que afetaram a capacidade do Estado de garantir o respeito pleno dos direitos humanos.

Dentro deste aspecto, a comissão destaca a crise de alimentos, a destituição do primeiro-ministro Jacques-Édouard Alexis e seu efeito sobre a estabilidade política, assim como os desastres naturais ocorridos em 2008.

"Os efeitos destes fatos foram devastadores para os meios de vida cotidianos e a sobrevivência dos haitianos", conclui a CIDH, que no ano passado recebeu 1.323 denúncias e teve 1.376 casos e pedidos em trâmite, um recorde para a entidade. EFE cae/bba

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