Organizações uruguaias pedem fim de Lei de Caducidade de crimes da ditadura

Montevidéu, 28 abr (EFE) - Organizações sociais e sindicais uruguaias reuniram mais de 100 mil assinaturas a favor da anulação da Lei de Caducidade, que deixou de julgar muitos crimes cometidos por militares durante a ditadura (1973-1985), indicaram hoje os organizadores da iniciativa. A coleta de assinaturas começou em 4 de setembro pela principal central sindical do Uruguai, o PIT-CNT (Plenário Intersindical e Convenção Nacional de Trabalhadores), com o apoio de outros grupos de esquerda e organizações de defesa dos direitos humanos. Em entrevista ao jornal digital Observa, o encarregado de Direitos Humanos do Secretariado do PIT-CNT, Luis Puig, afirmou que este fim de semana foi feito um esforço especial, que permitiu superar amplamente as expectativas. A meta, disse Puig, é chegar a 10% do eleitorado, 250 mil pessoas, até que termine o prazo constitucional marcado para essa coleta, em 30 de abril de 2009. Estamos a um ano e já temos a metade do caminho percorrido. As pessoas demonstraram que o tema lhes interessa e que não está encerrado, disse Puig.

EFE |

Se conseguirem obter os 10%, seria possível convocar um referendo para derrubar a Lei de Caducidade.

A regra, aprovada em 1986 pelo Parlamento e referendada nas urnas em 1989, colocou fim antes de seu início formal aos julgamentos de militares e policiais supostamente envolvidos em violações dos direitos humanos.

No entanto, os crimes cometidos fora do Uruguai, como a mudança clandestina de detidos, ficam fora do alcance da lei, segundo a interpretação do Governo do presidente socialista Tabaré Vázquez, o primeiro que abriu a porta aos julgamentos contra os militares. EFE jas/db

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