Organizações rejeitam projeto de lei de emergência no Haiti

Porto Príncipe, 7 abr (EFE).- Uma coalizão formada por pelo menos 40 organizações sociopolíticas rejeitaram hoje um projeto de lei do presidente do Haiti, René Préval, para estender a 18 meses o período de emergência declarado após o terremoto de janeiro.

EFE |

Evans Paul, dirigente da plataforma política Alternativa, que integra esta coalizão, declarou hoje à Agência Efe que o projeto de lei da Presidência é "imoral e ilegal".

O projeto do presidente substituiria uma lei votada em 2008 depois das catástrofes naturais daquele ano no Haiti.

A lei de 2008 fixou em 15 dias o período de emergência, com possibilidade de renovação.

"Fizemos um grande acordo nacional para lutar contra a política ilegal e imoral conduzida pelo senhor Préval, particularmente depois da catástrofe de 12 de janeiro", declarou Evans Paul.

Segundo Paul, "há um jogo fraudulento por baixo" da iniciativa da Presidência.

"Não reconhecemos esta lei e não vamos reconhecer nenhuma ação (política ou econômica) que saia deste processo", afirmou, ao ressaltar que o projeto viola a Constituição, que não prevê o "estado de emergência".

Além disso, Paul falou que a iniciativa legislativa foi submetida à Assembleia Nacional, que não tem prerrogativa de votar leis, que são aprovadas no país pelas câmaras legislativas separadas.

Também lembrou que, depois dos desastres causados pelos furacões e tempestades de 2008, o Governo da época baixou uma lei de emergência que permitiu o gasto de US$ 197 milhões "sem explicação clara até agora".

Paul acrescentou que, depois do terremoto de 12 de janeiro, foram gastos US$ 163 milhões sem que haja "nenhum indício" do uso desse dinheiro.

Paul criticou que a lei de emergência faça menção à Comissão Interina para a Reconstrução do Haiti (CIRH), uma estrutura "pontual" integrada por haitianos e estrangeiros e copresidida pelo primeiro-ministro, Jean Max Bellerive, e o enviado especial de ONU e ex-presidente americano Bill Clinton.

O dirigente local defendeu a criação de uma comissão haitiana responsável pela população e outra comissão estrangeira que dê apoio à primeira. EFE gp/bba

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