Opositora Suu Kyi terá condenação revista pelo Supremo de Mianmar

Bangcoc, 21 dez (EFE).- A Suprema Corte de Mianmar aceitou hoje os argumentos da líder da oposição birmanesa Aung San Suu Kyi e revisará a pena de 18 meses de prisão domiciliar que a Nobel da Paz cumpre atualmente.

EFE |

Nyan Win, advogado de Suu Kyi e porta-voz da opositora Liga Nacional pela Democracia (LND), disse, ao deixar o tribunal, que os juízes ouviram seus argumentos, ordenaram um recesso e se retiraram para deliberar.

Depois, um funcionário colocou em um mural uma nota avisando que a corte revisará o caso "em uma data próxima".

Nyan acha que o caso deverá ser revisto pela Justiça dentro das próximas quatro semanas.

A Suprema Corte birmanesa também aceitou, em outra audiência, reconsiderar a mesma pena de confinamento imposta a duas mulheres, uma mãe e uma filha, que vivem há anos com a Nobel da Paz.

Inicialmente, a previsão era de que a mais alta instância do Judiciário nacional emitisse o veredicto hoje.

Durante a audiência desta segunda-feira, a defesa insistiu no argumento de que a ativista foi julgada e condenada com base em uma legislação da Constituição de 1974, anulada pela Carta Magna aprovada no ano passado em um plebiscito.

Os advogados do Estado, por sua vez, argumentam que os artigos referentes à segurança nacional aplicados contra Suu Kyi continuam em vigor.

Em 11 de agosto, a opositora birmanesa, de 64 anos, foi condenada a três anos de prisão e trabalhos forçados por ter violado os termos da prisão domiciliar que cumpria desde 2003 ao não denunciar a entrada de um americano em sua casa em Yangun, no mês de maio.

No mesmo dia em que a sentença foi pronunciada, a pena foi reduzida para 18 meses de prisão domiciliar.

Os advogados da defesa, que precisam pedir autorização especial para falar com sua cliente, recorreram da decisão em setembro e perderam. Diante do resultado, decidiram apelar ao Supremo no mês passado.

Suu Kyi vive confinada em sua casa, sem telefone, internet ou visitas, há 14 anos, quando começou a pedir de maneira pacifica reformas democráticas à Junta Militar que controla o poder em Mianmar desde 1962.

No começo de maio, o ex-militar americano John Yettaw invadiu a casa de Suu Kyi após atravessar a nado o lago Inle. Durante seu julgamento, ele disse ter tido visões de que a vida da ativista corria perigo.

Por não denunciar sua presença às autoridades, a opositora birmanesa, que ganharia a liberdade nesse mesmo mês, foi detida, acusada e julgada, assim como as duas pessoas que viviam e cuidavam dela, além do próprio Yettaw.

Em agosto, a Justiça birmanesa condenou o americano, posteriormente deportado para os Estados Unidos, a sete anos de prisão.

A punição imposta à Nobel da Paz de 1991 impedirá que ela participe das eleições de 2010 no país.

Mianmar não realiza eleições parlamentares desde 1990, quando a Liga Nacional da Democracia, liderada por Suu Kyi, ganhou a disputa com mais de 82% dos votos. O regime, no entanto, nunca admitiu a derrota.

A comunidade internacional, por sua vez, advertiu à Junta Militar birmanesa que o reconhecimento à convocação do pleito dependerá, primeiro, da libertação dos 2.200 presos políticos presos no país, incluindo Suu Kyi. EFE tai/sc

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