Oposição venezuelana quer submeter a reforma nova lei da educação

Caracas, 24 ago (EFE).- Setores opositores venezuelanos pediram hoje ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) que estabeleça as pautas a serem seguidas para que possam recolher assinaturas que permitam submeter a uma reforma a nova e polêmica Lei Orgânica de Educação.

EFE |

O governador do estado de Miranda e líder opositor, Henrique Capriles, explicou que a Constituição em vigor prevê que o processo de reforma de uma lei pode ser ativado por iniciativa popular com as assinaturas de 0,1% dos eleitores.

"Solicitamos que nos estabeleçam o caminho para que, através da iniciativa popular, possamos reformar a Lei de Educação (...), o Conselho Nacional Eleitoral teria que fixar o mecanismo para que nós pudéssemos buscar a vontade desse 0,1% de eleitores", declarou Capriles aos jornalistas.

Uma vez ativada pela iniciativa popular a reforma legal, como permitem os artigos 204 e 205 da Carta Magna, "a Assembleia Nacional (AN) está na obrigação" de modificar a norma, ressaltou Capriles na porta da sede do organismo de pleito.

A oposição denuncia de maneira reiterada que supostamente quatro dos cinco reitores do CNE seriam aliados do Governo, o que esse corpo colegiado nega, alegando que é fiador da imparcialidade nos processos de pleito.

O Governo indica que a nova Lei de Educação, aprovada pela grande maioria governista da Assembleia Nacional em 14 de agosto, garante a "igualdade" no acesso à educação e é a via para a criação da "nova sociedade socialista". EFE gf/db

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