Oposição vai à Justiça eleitoral para evitar pleito revogatório na Bolívia

La Paz, 25 jun (EFE).- O partido opositor União Nacional (UN) apresentou um recurso perante a Corte Nacional Eleitoral (CNE) para tentar frear o referendo revogatório previsto para acontecer na Bolívia em 10 de agosto.

EFE |

A CNE deve se pronunciar sobre o assunto até amanhã.

Arturo Murillo, dirigente e deputado desse partido minoritário no Congresso Nacional, disse hoje à Agência Efe que se trata de um "recurso indireto de inconstitucionalidade" que, de acordo com ele, deveria gerar a suspensão "imediata" da consulta revogatória "devido a sua ilegalidade".

Murillo explicou que, a partir deste recurso, a CNE deve se pronunciar sobre a legalidade do processo e defendeu que, seja qual for a decisão da entidade eleitoral, deverá pedir também uma declaração do Tribunal Constitucional (TC).

O mero fato de remeter a consulta ao TC, embora o órgão se encontre atualmente inoperante, paralisa "automaticamente" o referendo sobre a continuidade do presidente Evo Morales, de seu vice-presidente e dos governadores regionais.

O Tribunal Constitucional está paralisado pelas renúncias consecutivas de quatro de seus cinco membros, depois do julgamento que Morales tentou gerar contra si no ano passado por um suposto abuso de poder.

"Não há outra saída. Ou o referendo é paralisado ou é paralisado", disse Murillo.

Segundo ele, se a Corte evitar percorrer as etapas legais correspondentes para "favorecer o Governo", seus membros podem ser processados, inclusive penalmente, por "não zelar pela constitucionalidade".

"A Corte está diante de um xeque-mate", insistiu o deputado.

Na consulta revogatória, os bolivianos deverão decidir se estão de acordo com a continuidade do processo de mudança liderado por Morales e seu vice-presidente, Álvaro García Linera, assim como com a permanência dos governadores regionais.

Para revogar os mandatos é preciso que o "não" supere tanto a porcentagem de apoio obtido por cada governante nas eleições nacionais e departamentais de 2005, nos quais foram escolhidos, como o número absoluto de votos.

Nos últimos dias, Morales ratificou sua decisão de levar adiante o referendo para que o povo seja o responsável pela solução da crise vivida pelo país, marcada pelo confronto entre o projeto constitucional do presidente e os processos autonomistas iniciados em quatro regiões à margem das autoridades nacionais.

Os governadores regionais opositores da região conhecida como meia lua (território integrado por Santa Cruz, Beni, Pando e Tarija) mais o de Cochabamba, rejeitaram se submeter ao revogatório e pediram, inclusive, a antecipação das eleições gerais continuar se opondo à realização de um diálogo.

Os dirigentes regionais se opõem à realização do revogatório porque acreditarem que o pleito favorece Morales e coloca em segundo plano a briga pelas autonomias.

Já o Governo defende que os governadores regionais têm medo de perder seus cargos.

Os presidentes das Cortes Departamentais Eleitorais disseram à imprensa que realizarão a consulta revogatória, como estabelece a lei de convocação aprovada por unanimidade no Senado e que posteriormente foi promulgada pelo presidente. EFE ja/bm/rr

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