Oposição questiona a decisão da Corte Eleitoral sobre referendo na Bolívia

Os governadores opositores de Cochabamba e La Paz e o partido de direita Podemos questionaram nesta sexta-feira o fato de a Corte Nacional Eleitoral (CNE) interpretar as leis, o que deveria atribuição do Congresso, para viabilizar o referendo revogatório do próximo dia 10, quando serão necessários mais de 50% dos votos para o afastamento dos atuais dirigentes.

AFP |

O presidente da CNE, José Luis Exeni, disse que foi confirmada a decisão de "prosseguir com a realização do referendo, convocado por lei para 10 de agosto", quando presidente, vice-presidente e oito governadores poderão perder seus cargos.

Ao concluir uma reunião em La Paz com os presidentes de sete cortes eleitorais distritais, Exeni disse que as autoridades serão removidas se receberem mais de 50% dos votos válidos, e que este percentual valerá para todos.

Pela proposta do presidente Evo Morales, os percentuais para a remoção levariam em conta o percentual obtido durante as eleições de 2005, quando o presidente recebeu 53,7% dos votos e os governadores foram eleitos com entre 38% e 48% dos votos.

Os governadores Manfred Reyes Villa, de Cochabamba, e osé Luis Paredes, de La Paz, e o senador do Podemos, Fernando Rodríguez, rejeitaram em separado que a CNE tenha subido as porcentagens de remoção das autoridades a mais de 50% dos votos, quando a lei só faz referência ao número de cedulas obtidas na última eleição nacional de dezembro de 2005, que foi entre 38% e 48%.

"A Corte Eleitoral está brincando", reclamou Reyes Villa, enquanto seu colega Paredes, de La Paz, afirmou que "apenas fizeram uma sugestão que deve ser aprovada pelo Congresso".

"Estamos diante de uma corte celestial que modifica leis do Congresso e que, além disso, interpreta as decisõs do Tribunal Constitucional (que instruiu a CNE a suspender o plebiscito)", afirmou, por sua vez, o senador Rodríguez de Podemos, principal força de oposição.

O referendo revogatório está submetido a uma ferrenha crítica jurídica e política de setores opositores, que assinalam que a consulta não figura na Constituição e que as porcentagens para a revogação favorecem mais o presidente Morales que os oito governadores, seis dos quais ferrenhos opositores.

Os governadores serão revogados com 50% mais um dos votos e o presidente e vice-presidente com 53,4% dos votos, que obtiveram no referendo de dezembro de 2005, segundo a "interpretação técnica" da CNE.

O presidente Evo Morales promove a consulta porque acredita que os bolivianos poderão escolher nas urnas entre seu projeto político nacionalista e o da oposição de teor liberal, e que, por sua vez, conseguirá o afastamento dos governadores rebeldes, a quem acusa de bloquear sua administração.

Aprovado pelo governo e pelo Congresso, o referendo revogatório põe em jogo os cargos de Morales e dos nove governadores do país, sendo que seis são da oposição.

Manfred Reyes Villa já adiantou que não se submeterá ao plebiscito, que considera sem fundamento jurídico.

Ao contrário, Ruben Costas, governador da rica província de Santa Cruz e principal adversário de Morales, continua com sua campanha. Segundo as pesquisas, ele conseguirá se manter no cargo, assim como o presidente.

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