Oposição pede liberdade de expressão a emissoras venezuelanas

Caracas, 27 mai (EFE).- Grupos de oposição se manifestaram hoje em Caracas em defesa da liberdade de expressão e para exigir o retorno da emissora privada RCTV ao sinal aberto de televisão e o fim das ameaças contra a emissora de notícias Globovisión.

EFE |

O ato aconteceu em um clima de paz a partir do leste caraquenho, e chegou até os arredores da sede do órgão regulador do setor de telecomunicação Conatel, que estava submetido a um forte dispositivo militar.

Uma missão de seis dirigentes opositores tentou entregar na sede da Conatel um exemplar da Constituição Bolivariana de 1999 que, lembraram, acolhe as liberdades de expressão e de informação, mas nenhum funcionário do órgão governamental foi recebê-los.

"Nós já cumprimos nosso objetivo: o povo novamente nas ruas rejeitando as violações à Constituição, rejeitando as ameaças contra a 'Globovisión' e pedindo a devolução do sinal aberto à 'RCTV'", afirmou Óscar Pérez, organizador do protesto.

O segundo aniversário do fim das emissões abertas da "Radio Caracas Televisión" ("RCTV") se deu em meio a insistentes denúncias do Governo sobre o caráter "terrorista" da emissora de notícias privada "Globovisión", e também às acusações da oposição de que o Executivo tenta "silenciar a imprensa independente".

Após 53 anos operando no canal dois, a "RCTV" parou de emitir em sinal aberto à meia-noite de 27 de maio de 2007, quando expirou a permissão correspondente concedida pelo Estado como administrador do espectro radioelétrico.

O Governo do presidente Hugo Chávez não renovou a concessão com o argumento de que a cadeia era "golpista" e entregou o sinal do canal dois à nova emissora estatal "TVES".

A nova televisão estatal emite desde a madrugada de 28 de maio de 2007 com os equipamentos da "RCTV", como autorizou uma decisão do Supremo emitida dois dias antes.

Nesta quarta-feira, o diretor da "RCTV", Marcel Granier, disse que a emissora não abandonará a luta judicial "até que paguem os responsáveis" por o canal não poder emitir em sinal aberto.

Essa "luta judicial" inclui a apresentação nos últimos dois anos de vários recursos perante o Supremo venezuelano, que não receberam resposta, o que, sustentou Granier, demonstra que o "regime" de Chávez controla todos os poderes públicos venezuelanos.

Aos funcionários da emissora, que, desde agosto de 2007, emite através do sistema de televisão por assinatura sob o nome de "RCTV International", Granier pediu para "visualizar o dia em que nos devolvam o sinal, e a Venezuela seja livre".

Granier alertou que "o regime arremete contra toda manifestação das forças democráticas que não puderam ser submetidas", entre elas a "Globovisión" e "centenas de estações de rádio e dezenas de jornais".

A "Globovisión" enfrenta três processos administrativos abertos nos últimos seis meses pela Conatel, que questiona o tratamento que dá às notícias.

Por esses casos, a emissora, muito crítica ao Governo, enfrenta possíveis sanções que vão desde o fechamento durante 72 horas até a retirada da concessão por "reincidência".

O Governo nega as acusações da oposição de que viola a liberdade de expressão, e afirma que sua decisão sobre a "RCTV" ou as eventuais sanções à "Globovisión" estão amparadas nas leis.

Diosdado Cabello, ministro de Obras Públicas e Habitação, órgão subordinado à Conatel, anunciou em 17 de maio os planos oficiais para "acabar" com o "latifúndio radioelétrico", e afirmou que, para isso, intimará todos os veículos de comunicação que operam no país para que "atualizem seus dados" perante o órgão regulador.

Através da Conatel "e do ponto de vista estritamente legal", serão tomadas as "decisões que precisem ser tomadas, não nos deixaremos manipular (...) que ninguém pense que vamos hesitar", afirmou na época Cabello, um dos homens mais próximos ao presidente venezuelano. EFE gf/db

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