Oposição pede a Chávez mais limites de seus poderes especiais

Opositor elogia indicação de que líder venezuelano poderá reduzir vigência de lei habilitante, mas pede que ela se limite a chuvas

iG São Paulo |

A oposição venezuelana cumprimentou no sábado a oferta do presidente do país, Hugo Chávez, de reduzir o período de vigência de poderes especiais concedidos pelo Parlamento anterior, mas pediu mais limites em relação às áreas em que ele pode legislar sem controle parlamentar.

O deputado opositor Alfonso Marquina, da Mesa da Unidade Democrática (MUD), disse esperar que o tom conciliador e o chamado ao diálogo político feito no sábado por Chávez "não seja a retórica" que os venezuelanos estão "acostumados".

AP
Presidente da Venezuela, Hugo Chávez, é visto ao chegar à Assembleia Nacional, em Caracas, para fazer seu discurso sobre o Estado da União (15/01/2011)
Para ele, a ideia não seria apenas reduzir o tempo de vigência da chamada Lei Habilitante, mas também "limitar a competência" das prerrogativas a matérias relacionadas à solução dos problemas dos desabrigados por chuvas que atingiram o país no fim do ano passado. A lei foi aprovada em 17 de dezembro pela Assembleia Nacional a pedido do governo para supostamente atender a emergência causada pelas chuvas, que deixaram 38 mortos.

Chávez indicou no sábado, durante discurso na nova Assembleia Nacional, que pode reduzir a cinco meses o período estipulado pela polêmica lei aprovada pelo Parlamento em dezembro, que lhe concede plenos poderes para governar por decreto até meados de 2012.

"Em 1º de maio poderíamos ter terminado (a elaboração dos decretos), acelerando as leis que estamos fazendo. Para que ninguém se sinta limitado, devolvo a lei habilitante (até maio). Não tenho problema (em devolver), vou trabalhar mais forte e mais rápido", afirmou Chávez.

No primeiro encontro do presidente com os parlamentares opositores que tomaram posse no início do mês, Chávez negou que sua decisão signifique um recuo. "Dirão alguns que Chávez recuou outra vez. Quem queira pensar assim, que pense, porque Chávez vai é para frente", afirmou.

O Executivo argumenta que os poderes especiais, concedidos ao presidente pela quarta vez, buscam acelerar a aprovação de um pacote de leis para lidar com a crise ocasionada pelas chuvas, que também deixaram mais de 140 mil desabrigados. A medida, no entanto, foi tomada em dezembro, a menos de um mês da posse do novo Parlamento, 40% do qual pertence à aliança opositora.

Para os deputados antichavistas, que assumiram suas cadeiras há duas semanas, a lei é uma estratégia do Executivo para coibir a atuação da oposição nesse período legislativo.

Críticas

Nesta semana, um grupo de deputados opositores se reuniu com José Miguel Insulza, secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), para criticar a lei habilitante e pedir a discussão de sua validez no âmbito do organismo multilateral.

A medida, no entanto, somente poderá ser debatida na OEA com o aval da maioria dos países-membros. Insulza chegou a se posicionar publicamente contra a lei, ao afirmar que era um instrumento que contrariava a Carta Democrática Interamericana.

O governo da Venezuela qualificou de "ingerência abusiva" as declarações de Insulza e, dias depois, o secretário-geral também recuou, ao afirmar que a medida era "necessária" em situações de emergência e que cabia aos países-membros questioná-la, caso não estivessem de acordo com a medida.

'Diálogo'

No sábado, Chávez assumiu um tom conciliador ao se dirigir aos deputados opositores no Parlamento. "Somos adversários, não inimigos", disse. O presidente disse também que a volta da oposição ao Congresso era "maravilhosa", instou o Parlamento a trabalhar pela "concórdia nacional" e convidou os opositores a "plantar" com o governo "a semente do diálogo".

Chávez também agregou que sua "revolução bolivariana" não pretende eliminar "nem o Estado nem a propriedade privada". "Alguns deputados da oposição falam de um projeto comunista, isso não está previsto aqui", disse.

A oposição, que estava fora do Parlamento desde 2005, quando decidiu abandonar suas candidaturas às vésperas das eleições, escutava o presidente, em meio a aplausos da base governista e de grupos chavistas.

A bancada opositora conta com 65 deputados. O chavismo mantém a maioria, com 98 cadeiras, e poderá continuar aprovando projetos de leis ordinárias sem o aval da oposição. O que muda, agora, é que a base governista deixou de ter a maioria absoluta ou dois terços do Parlamento, número necessário para aprovar leis orgânicas, de maior envergadura.

*Com EFE e BBC

    Leia tudo sobre: venezuelahugo chávezdecretolei habilitante

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG