Oposição chama Chávez de ditador por querer governar por decreto

Presidente da Venezuela pede que Assembleia Nacional aprove medida que lhe permitirá governar por decreto por 12 meses

Reuters |

A oposição na Venezuela acusou nesta terça-feira o presidente Hugo Chávez de agir como um ditador ao apresentar à Assembleia Nacional uma nova lei habilitante - medida para governar por decreto durante 12 meses, o que lhe permitiria apressar reformas apesar do avanço da oposição no Parlamento a partir de 5 de janeiro. A Venezuela é o maior produtor de petróleo da América do Sul.

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Partidários da oposição manifestam-se em frente da Assembleia Nacional, em Caracas
Em seus 11 anos de governo, o líder socialista usou esses poderes especiais em três ocasiões - durante seis meses em 1999, por um ano em 2000, e por um ano e meio em 2007. Por meio delas, outorgou mais de cem leis, sobre temas como nacionalização do petróleo, reforma agrária e ampliação do número de magistrados na Corte Suprema.

Chávez justifica o pedido de agora afirmando que precisa dos poderes especiais para responder a uma emergência nacional provocada por inundações que mataram cerca de 40 pessoas e deixaram mais de 130 mil desabrigados.

Políticos oposicionistas, no entanto, acusaram Chávez de agir como um ditador. "Ele está ganhando tempo com a tragédia para colocar limites sobre a nova Assembleia Nacional", disse à Reuters a política da oposição Pastora Medina. "Ele está se consolidando como ditador, indo além (dos poderes institucionais) para governar."

O presidente defendeu-se das acusações dizendo que seus adversários são "loucos" e afirmando estar pleiteando apenas poderes previstos na Constituição, "para enfrentar a conjuntura, a emergência desses dias, que é bastante difícil".

Uma nova coalizão de oposição obteve cerca de metade dos votos populares na eleição parlamentar de setembro e ficará com 40% dos assentos da nova Assembleia Nacional que assume em 5 de janeiro, quando esperava pôr em xeque o poder de Chávez.

Mas, numa medida para levar vantagem sobre eles - e de olho na próxima eleição presidencial em 2012 -, Chávez pediu nesta terça-feira que a atual Assembleia, dominada pelo seu Partido Socialista, lhe garanta os poderes especiais durante 12 meses.

O principal jornal da oposição, Tal Cual, denunciou a medida - juntamente com um pacote de leis aprovadas às pressas para garantir o "socialismo do século 21" -, classificando-a de "emboscada totalitária... uma emboscada de Natal" para os venezuelanos.

"É um ataque brutal, sem anestesia, contra a vida democrática," disse o editor do Tal Cual, Teodoro Petkoff, uma das vozes mais críticas a Chávez, num artigo de primeira página. "Essa notícia não é completamente surpreendente e o mercado reflete isso. As ações permaneceram quase inalteradas durante o dia", disse à Reuters Bret Rosen, do Standard Chartered.

AFP
Chávez recebe afetados pela chuva no palácio presidencial em Caracas (13/12)
"Do ponto de vista fiscal, isso implica que determinados gastos poderiam ser ordenados pelo Executivo sem ter de passar pelo processo legislativo. Ficaria mais preocupado com o que isso significa do ponto de vista institucional ou do equilíbrio de poderes."

Uma das leis que Chávez pretende implementar por decreto seria a elevação da alíquota do IVA (imposto sobre valor agregado). "Por cada ponto (percentual) do IVA que aumentemos, seriam arrecadados aproximadamente 5 bilhões de bolívares, isso significa mais de US$ 1 bilhão", disse Chávez.

O dinheiro seria "para fazer um fundo especial para moradia e infraestrutura", e seu impacto inflacionário seria mínimo, segundo o governante socialista. Até novembro, a inflação acumulada no ano chegava a 24,9% na Venezuela.

A oposição alega que a Assembleia Nacional só poderia conceder poderes extraordinários a Chávez pelo tempo que resta da nova legislatura, ou seja, até 5 de janeiro de 2011. Depois disso, tomarão posse os deputados eleitos em setembro.

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